Com o retorno da vereadora Maysa Leão (Cidadania) à Câmara de Cuiabá, o suplente de vereador Eleus Amorim (Cidadania) se despede após 30 dias de trabalho no parlamento municipal. A passagem dele foi marcante pela realização de uma audiência pública sobre pessoas desaparecidas e, após o evento, três pessoas que sumiram há mais de 20 anos terem sido localizadas.
“Se tivesse sido localizada uma pessoa, eu ficaria feliz e é bom sinal de que podemos fazer cada vez mais. Tenho muito orgulho de ter participado de discussões importantes e projetos para a população cuiabana. Espero que os vereadores continuem o trabalho de representar a sociedade cuiabana e espero logo voltar e fazer trabalho de honrar os eleitores”, destacou.
Durante o exercício do mandato, ele apresentou 46 indicações de serviços e melhorias nos bairros, 67 moções de aplausos, 12 projetos de decreto legislativo concedendo título de cidadão cuiabano, 1 requerimento de audiência pública (que foi sobre pessoas desaparecidas), um pedido de processo ético, dois requerimentos de sessão solene e dois projetos de lei.
Um dos projetos trata-se de fornecer ao Núcleo de Pessoas Desaparecidas, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), login de acesso aos sistemas E-SUS e Cad-Único. O objetivo é trazer celeridade no acesso às informações dos dados da pessoa desaparecida em Cuiabá.
“As pessoas não desaparecem na União ou nos Estados, as pessoas desaparecem nas cidades. E como discutido em audiência pública, Cuiabá concentra o maior número de desaparecimentos do nosso Estado, mostrando assim o interesse local em legislar neste sentido. Firmar essa cooperação entre município e judiciário é fundamental, pois proporcionará a Polícia Judiciária Civil (PJC) atuar com maior celeridade a cada novo caso. Pois, em tempo real, a Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoas (DHPP) poderá acessar nos dados do município se a pessoa desaparecida esta fazendo o uso de algum serviço municipal, como unidade de saúde, albergue e outros, através do e-SUS e Cad-único”, justificou.
O outro projeto de lei proposto é uma alteração na lei complementar 443/2017, que ele assina em conjunto com o vereador Felipe Corrêa (Cidadania). O tema é a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município.
A proposta pretende adequar o texto no que se refere à publicidade móvel em veículos, uma vez que, a amplitude em que se encontra a definição, tem causados inúmeros prejuízos de ordem financeira, especialmente aos veículos que fazem transporte de carga de pessoas jurídicas, que têm recebido multas e auto de infração, por ausência de previsão legal.
“Os veículos que fazem o transporte de bens, quer sejam de carga própria ou de terceiros mediante remuneração, necessitam da identificação das empresas para a qual pertençam ou prestam serviço. Essa individualização é condição essencial para a segurança do motorista e seu ajudante, da carga transportada, do veículo e da própria coletividade, uma vez que há vários veículos idênticos trafegando nas vias públicas, dificultando a individualização destes”.
Além disso, em caso de acidentes de trânsito ou mesmo de simples infrações de trânsito, a identificação da empresa proprietária do veículo é instantânea. Os veículos sem nenhum tipo de identificação são alvos fáceis para os ladrões de veículos e cargas. O veículo identificado inibe o motorista em tentar guia-lo desrespeitando as leis do trânsito.
Conforme Eleus Amorim, a identificação das empresas transportadoras sendo elas empresa de Transporte Comercial ou empresas de Transporte de Carga própria não configura uma forma de propaganda ou anúncio publicitário da empresa para o qual pertence o veículo, que tem na eficiência do seu serviço o seu maior merchandising.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
