O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 nesta segunda-feira (22) não representou uma vitória integral dos deputados, mas abriu uma etapa necessária de ajustes no orçamento estadual. Segundo ele, o avanço só ocorreu após forte pressão e intenso debate no parlamento nas últimas semanas.
Russi destacou que, embora o governo tenha realizado alterações importantes, especialmente na área da Saúde, o orçamento ainda está distante do que a Assembleia considera adequado. Ele lembrou que, na proposta encaminhada originalmente, o Executivo reduzia em R$ 1,3 bilhão os recursos da Saúde para 2026, cenário que classificou como incompatível com o crescimento da rede e da demanda.
Com as mudanças feitas para a votação, o governo adicionou R$ 200 milhões ao orçamento da pasta — que tinha previsão inicial de R$ 4,2 bilhões. Para Max, o gesto foi insuficiente, mas representa um avanço.
“O governo melhorou na questão da saúde, mandou R$ 200 milhões a mais no ajuste do orçamento. Lógico que não foi uma vitória completa em relação ao que a Assembleia queria, mas já foi um início nesse sentido. As emendas foram todas colocadas, assim como as proposições dos deputados. O debate deu a oportunidade tanto para a situação quanto para a oposição de fazer um bom debate”, afirmou o presidente.
A LOA aprovada estima receita e despesa de R$ 40,7 bilhões para 2025. O texto foi encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (União), que poderá vetar dispositivos incluídos pelos parlamentares.
Russi também voltou a cobrar o cumprimento das emendas impositivas. Segundo ele, o governo ainda não empenhou 100% do que foi acordado com os deputados. Por isso, mesmo com a aprovação da LOA, a Casa manterá vigilância sobre os próximos passos do Executivo.
“Ficaram algumas emendas para serem empenhadas, mas nós demos um prazo e um voto de confiança para que a Casa Civil possa fazer isso até o final do ano. Ele [Fábio Garcia, secretário-chefe da Casa Civil] se comprometeu a fazer, e esperamos que agora venha a executar”, disse.
O presidente reforçou que a legislação obriga o governo a cumprir as emendas parlamentares e que há pendências administrativas que precisam ser regularizadas.
“Existe uma lei, é uma emenda impositiva. Esses detalhes foram sanados. A Secretaria ainda precisava fazer alguns repasses para outras secretarias, e a gente espera que isso seja resolvido e que venha a atender todos os deputados”, concluiu.
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