O resgate de um cachorro encontrado preso na carroceria de uma picape, com a capota marítima totalmente fechada, no estacionamento do Comper Jardim Itália, no último sábado (7), trouxe novamente à tona um problema recorrente: os maus-tratos e o abandono de animais domésticos. O caso mobilizou clientes do supermercado, resultou em boletim de ocorrência e está sob apuração da Polícia Civil como crime.
Situações como essa não são apenas moralmente condenáveis — são crimes previstos em lei. De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), praticar maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa. Quando a vítima é cão ou gato, a legislação foi endurecida: a Lei nº 14.064/2020 elevou a pena para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais.
Segundo a delegada Liliane Murata, titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), o crime de maus-tratos vai muito além da agressão física. “Normalmente, os casos que chegam são de animal impossibilitado de locomoção, sem condições de se abrigar do sol ou da chuva, sem alimentação adequada, água suja, falta de cuidados veterinários quando estão doentes, agressão física e também o abandono. Todas essas situações caracterizam maus-tratos”, explica.
No caso registrado no Comper Jardim Itália, o cachorro estava trancado em um espaço fechado, sem ventilação, água ou alimento configurando risco iminente à vida do animal e pode ser enquadrado como maus-tratos por negligência e abandono.
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, titular da 3ª Vara Cível e Ambiental e do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis, alerta que até situações muitas vezes normalizadas pela sociedade são consideradas crime. “Deixar o animal em espaço incompatível com o seu porte, submetê-lo a sofrimento psicológico, atropelamento proposital ou envenenamento também são formas de maus-tratos, reconhecidas inclusive por médicos veterinários”, destaca.
Do ponto de vista da saúde animal, os impactos são profundos. O médico veterinário João Pedro Meireles explica que animais vítimas de maus-tratos geralmente são resgatados em estado crítico. “Muitos chegam extremamente debilitados, com traumas físicos e psicológicos. Alguns precisam ficar dias internados, tomando antibióticos, analgésicos e anti-inflamatórios. A recuperação depende da gravidade, mas com cuidado é possível que voltem a confiar no ser humano”, afirma.
Os números reforçam a gravidade do problema. Em Cuiabá e Várzea Grande, somente no último ano, a Delegacia de Meio Ambiente recebeu mais de 1.050 denúncias de maus-tratos e realizou 180 resgates. Já o Juvam de Rondonópolis contabilizou mais de 200 denúncias em 2025. Casos extremos já resultaram em condenações severas, incluindo penas que somam até oito anos de prisão.
Autoridades reforçam que a participação da população é fundamental para coibir esse tipo de crime. Denúncias devem, sempre que possível, ser acompanhadas de fotos ou vídeos, que auxiliam na investigação. “Denunciar é um ato de responsabilidade. Muitas vezes, é a única chance de salvar a vida de um animal que não tem como se defender”, enfatiza a delegada Liliane Murata.
Confira alguns canais de denúncia
Em todo o estado, a Polícia Civil recebe denúncias pelos telefones 197 e 181.
Em Cuiabá e Várzea Grande, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente atende pelos telefones (65) 3613-8941 ou (65)-98153-0239 (plantão) e pelo e-mail: [email protected].
Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis – Telefone 66 99984-1182 (WhatsApp)
Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Várzea Grande – Telefone (65) 9 8170-0307 e e-mail: [email protected]
2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Rondonópolis – Telefone (66) 9 8467-7838 e e-mail: [email protected]
1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Cáceres- Telefones (65) 9 9973-1333 / (65) 3223-3542 ou e-mail: [email protected]
Núcleo de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Barra do Bugres – Telefone (65) 3361-1029
