O governador Mauro Mendes (União Brasil) que considera uma perda de tempo dos parlamentares contrários à Lei Transporte Zero, ao tentaram contestar a matéria judicialmente. As declarações do governador foram dadas, após o deputado Wilson Santos (PSD) levantar essa possibilidade logo após a aprovação do projeto em plenário na última quarta-feira (28). O substitutivo do Projeto de Lei da pesca foi aprovado na Assembleia Legislativa com 15 votos favoráveis e 8 votos contrários.
“Isso é absolutamente natural, porém acredito que é uma perda de tempo. Já fizeram isso e não obtiveram êxito e acredito que não vão obter”, afirmou o governo.
Após a aprovação do projeto, o O deputado Wilson Santos, afirmou que está determinado a levar o caso até o fim e pretende acionar órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Pesca, contra o projeto de lei.
Com quase 30 dias de intensas discussões e audiências, o texto original passou por modificações. Foram incorporadas algumas mudanças significativas. Uma dessas alterações é a garantia de salário integral aos pescadores pelos próximos três anos. Anteriormente, o projeto previa um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário no segundo ano e 25% do salário no terceiro ano.
Mauro Mendes afirmou que até o momento não teve acesso às modificações realizadas pelos deputados no substitutivo. No entanto, ele ressaltou que autorizou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a conduzir as negociações com os parlamentares sobre o assunto.
“Com muita competência conduziu esse processo e ele fez algumas negociações autorizadas por nós, pela equipe, que discutiu esse projeto dentro do governo, mas vamos ver o texto final. Mas grande parte daquilo que foi alterado tem algum nível de consciência dentro do governo”, afirmou Mauro.
