O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (16), durante a reunião do 25° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, no Palácio Paiaguás, que a regularização fundiária é meta prioritária a ser tratada pelos governadores da Amazônia Legal. Além de delimitação e identificação das áreas, a medida torna mais eficiente a fiscalização e punição a quem cometer dano ambiental.
“Este é um problema do passado que não fomos capazes de estabelecer estratégias para colocar fim a esse dramático tema do estado brasileiro”, disse Mauro após a reunião.
Mauro afirmou ainda que foi proposto, no encontro, a criação de frente parlamentar para que o tema seja tratado. Ação facilitaria o trabalho dos governadores e também daria celeridade ao processo na instância federal.
“Na Amazônia brasileira talvez esteja concentrado o maior problema de regularização fundiária. São estados mais recentes, com conflitos de documentação. Temos muito trabalho a fazer para regularizar essa situação”, explicou o gestor.
Na avaliação dele, a não identificação das terras e seus respectivos proprietários não é só um problema burocrático, mas de meio-ambiente. Pois sem conhecimento sobre quem é o dono da área, a responsabilização fica impossível.
“A própria regularização fundiária desencadeia outro problema que é a fiscalização, que não conseguimos fazer a devida responsabilização porque o título daquele local onde foi praticado o crime ambiental não está em nome de ninguém ou mesmo em nome do próprio estado. Temos que adiantar esta agenda toda e dar prioridade com ações mais efetivas, porque ela vai dar ganhos econômicos, sociais e ambientais para todos que vivemos aqui”, enfatizou.
Participam do 25° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, os governadores Helder Barbalho (Pará), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Antônio Denarium (Roraima) e Clécio Luis (Amapá); pelo vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves; e pelos secretários de Estado de Meio Ambiente Pedro Chagas (Maranhão) e Marcello Lelis (Tocantins) e Mauro Mendes.
