Encerrado na noite desta terça-feira (21), o novo prazo para envio de propostas de aquisição do prédio da Hospital Estadual Santa Casa, localizado na Praça do Seminário, em Cuiabá, terminou sem o registro de qualquer lance. Mesmo com o valor reduzido pela metade, de R$ 78,2 milhões para R$ 39,1 milhões, nenhuma empresa, instituição ou ente público apresentou proposta de compra.
A União, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá tinham prioridade de aquisição, caso igualassem eventuais ofertas de outros interessados, o que também não ocorreu.
De acordo com informações apuradas, a venda direta conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), não recebeu qualquer manifestação de interesse.
O imóvel é alvo de processo judicial em razão dos passivos trabalhistas herdados da antiga gestão da unidade hospitalar, que entrou em colapso financeiro antes de ser assumida pelo Governo de Mato Grosso em 2019.
Essa foi a segunda tentativa frustrada de venda do imóvel. A primeira ocorreu em agosto, quando o prédio foi colocado à venda por R$ 54,7 milhões, o equivalente a 70% do valor de avaliação, mas também não obteve propostas. Diante disso, a Comissão de Credores autorizou uma nova rodada de venda com valor mínimo equivalente a 50% da avaliação original, mantendo as mesmas regras do edital anterior.
Próximos passos
Agora, caberá à Justiça definir os próximos passos sobre o destino do imóvel. O TRT-MT deve analisar alternativas legais para dar continuidade ao processo de liquidação dos bens, que visam o pagamento das dívidas trabalhistas acumuladas pela antiga administração da Santa Casa.
Caso o prédio fosse vendido, o comprador teria a transferência do imóvel livre de débitos fiscais e tributários, mas com restrições quanto a modificações estruturais. A fachada do edifício é tombada como patrimônio histórico estadual, o que impede alterações em sua arquitetura original.
O prédio segue em uso pelo Governo de Mato Grosso, que mantém no local unidades de atendimento vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). Segundo o órgão, a desocupação total do espaço está prevista para dezembro de 2025, quando expira o período da requisição administrativa que permite a utilização do imóvel pelo Estado.
Ainda conforme o edital, caso ocorra a venda, as empresas e repartições que funcionam no local terão até 60 dias para desocupar o espaço, contados a partir da homologação da proposta vencedora. O documento também estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para eventuais atrasos na entrega das dependências.
