A 12ª desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi empossada na tarde desta terça-feira (20 de agosto), em solenidade realizada no Plenário 1, do Palácio da Justiça. A eleição de Anglizey Solivan de Oliveira é histórica por algumas razões. Ela foi eleita pelo critério de merecimento, pela unanimidade de 33 votos, dos 33 membros votantes da Corte, na segunda-feira (19).
Anglizey é a primeira desembargadora do Poder Judiciário mato-grossense a ser eleita de acordo com a nova metodologia de ascensão ao segundo grau da magistratura, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 525/2023, que determina que a vaga de merecimento deve ser destinada para lista composta exclusivamente por juízas, sempre alternando com a vaga seguinte, de composição por ampla concorrência.
A desembargadora recém-empossada ocupará a vaga deixada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, falecido em maio deste ano. E no momento, o quadro de magistrados de 2º Grau do TJMT está completo, com os 39 magistrados em exercício: 12 desembargadoras e 27 desembargadores.
Em seu pronunciamento de boas-vindas, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a eleição, cujo edital foi composto exclusivamente por mulheres. De acordo com ela, este é o marco de uma política afirmativa, que traz uma nova etapa para o Poder Judiciário brasileiro, por trazer a possiblidade de uma maior equidade e equilíbrio no preenchimento das vagas por merecimento.
“Não poderia ser mais oportuna, a vinda de mais uma integrante. Uma mulher forte e destemida. Agora já somos doze. O que mostra que estamos num bom caminho e, portanto, iremos continuar trabalhando unidos e unidas para que cada vez mais, mulheres corajosas, competentes e probas ascendam ao desembargo e possam representar a Justiça com toda a potencialidade e, principalmente, com a representatividade”, afirmou a desembargadora presidente.
Ela disse, ainda, que se orgulha de servir ao Poder Judiciário de Mato Grosso, seu estado natal, e também “por falar de uma colega nobre, que de forma honrada foi alçada ao desembargo justamente por seu mérito, numa trajetória irretocável, recebendo 33 votos dos 33 membros. É um feito que merece registro e admiração”.
A presidente do TJMT destacou a competência e a firmeza da desembargadora recém-empossada ao atuar em diversas comarcas até chegar à Capital, “mas a sua atuação junto aos feitos de Recuperação Judicial com uma vertente marcada pela possiblidade de explorar, realçar e dar espaço para a consensualidade por meio da mediação e da conciliação é o seu grande feito, seu grande legado.”
A novel desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira fez um pronunciamento emocionado e repleto de agradecimentos. Lembrou que, quando recebeu a designação para atuar na Vara de Recuperação Judicial, pensou ser um desafio impossível de ser enfrentado, mas que se transformou na oportunidade profissional de sua vida.
“As grandes oportunidades que tive de criar o conhecimento, de participar de fóruns, decisões, decisões que construíram o Direito Empresarial no Brasil, eu fiz como juíza da Primeira Vara da Comarca na Capital. Na verdade, eu vivi desafios imensuráveis pela complexidade desses processos, mas também vivi alegria por transformar a vida de tantas pessoas, especialmente trabalhadores que receberam pagamentos de massas falidas e permitir a reestruturação e continuidade de empresas viáveis que geram a riqueza desse país”, afirmou a desembargadora, citando o pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosso que instituiu a primeira Vara Especializada em Insolvência Empresarial no país.
Anglizey falou também sobre sua experiência no protagonismo do Judiciário mato-grossense com a criação do Cejusc Empresarial (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial), um dos únicos do país. E falou sobre o desafiador caminho trilhado na mediação e de sua surpreendente capacidade de resolver conflitos.
“Experimentei, em ambas as atuações, um grande crescimento profissional e acadêmico. (…) Eu diria, a minha vocação foi moldada pela demanda, pela necessidade de atuação. Foram oito anos desafiadores e de muitos sacrifícios, mas eu também experimentei grandes alegrias. Tenho orgulho de dizer que hoje eu sou uma das juízas mais longevas à frente de uma Vara de Operação Judicial e Comercial no Brasil. Esse trabalho foi construído com muita retidão e segurança e com a atuação de várias pessoas”, disse ela, que continuou seus agradecimentos a muitas pessoas, colegas, familiares e amigos.
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, proferiu o pronuncimento de saudação em nome de todos os membros da Corte. Ela lembrou que a desembargadora Anglizey é a 12ª mulher do Pleno e ocupa, agora, o 39º lugar da Corte, ao suceder “um dos seres humanos que mais admirei e estimei nesta vida, e que nos deixou de maneira abrupta e triste, o desembargador Luiz Carlos da Costa. (…)”
A desembargadora Antônia afirmou que a nova colega de Corte, chega ao Tribunal num momento histórico, concorrendo apenas com mulheres. Quinze candidatas que certamente se veem muito bem representadas com a sua ascensão. Disse que quem a conhece pode vislumbrar uma postura firme, mas serena e delicada, muito lúcida e objetiva nas suas colocações (…).
“(…) Sua ascensão, desembargadora Anglizey, é sobre tudo uma homenagem às mulheres, especialmente àquelas que compõem a carreira jurídica, especialmente as juízas do nosso estado, porque a sua marcha até aqui representa a continuidade do movimento antigo de mulheres em busca de pães e paz, num trabalho incessante de apaziguar pessoas. Assim, homens e mulheres, unidos, somando esforços e transcendendo qualquer condição de gênero, nos transformamos num só, no egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (…), disse a desembargadora Antônia.
A cerimônia de posse contou com a presença de magistrados, advogados, autoridades e familiares da nova integrante do PJMT e mostrou a importância do evento para o sistema judiciário e para a sociedade como um todo.
Perfil
Anglizey Solivan de Oliveira nasceu em 06 de dezembro de 1965, em Tapira (PR). É filha de Gercino Soares de Oliveira e Maria Salete de Oliveira. Ingressou na magistratura em julho de 1998, como juíza substituta. Em julho de 2000, foi nomeada para exercer o cargo de juíza de Direito na Comarca de Colíder, Juscimeira, Jaciara, Cáceres, Itiquira, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá.
Na Comarca de Várzea Grande, atuou na 3ª Vara Cível; na 1ª e 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande; na Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande; e na 2ª e 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande.
Até a eleição, atuava como juíza titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá e, cumulativamente, no Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais de Cuiabá. Ela também era juíza titular da Vara Regional e Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá, e compunha o Grupo de Trabalho instituído para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.
Números do Poder Judiciário Estadual – Com a posse da desembargadora Anglizey, o Poder Judiciário de Mato Grosso passa a contar com 323 magistrados (as), sendo 39 de 2º Grau (27 desembargadores e 12 desembargadoras). Em atividade estão 252 juízes (as) de Direito – 157 juízes e 93 juízas; e 31 juízes substitutos, sendo 20 juízes substitutos e 11 juízas substitutas.
