O segundo dia da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios abriu espaço para uma ampla discussão sobre a crise financeira dos municípios brasileiros. Durante a abertura oficial da mobilização, nesta terça-feira (21), foram apresentados dados alarmantes que comprometem o equilíbrio fiscal e orçamentário das gestões locais.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promotora do evento, 49% dos municípios do país estão gastando mais do arrecadam. Ainda conforme a instituição, no final de 2022, os municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit devido a uma série de compromissos e obrigações, como a criação de pisos salariais de várias categorias que oneram os cofres das prefeituras.
Os dados foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo que participaram da solenidade, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Entre as autoridades estiveram presentes os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e diversos ministros do governo federal.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, assinalou que a crise é preocupante, pois compromete as finanças locais e reflete nos investimentos e prestação de serviços à população. “Por isso estamos aqui em Brasília para reivindicar do governo federal e Congresso Nacional as condições necessárias para que possamos fazer uma gestão eficiente que gere resultados efetivos para a população”, afirmou, destacando algumas pautas importantes, como a desoneração da folha de pagamento, distribuição dos royalties, precatórios, custeio do Sistema Único de Saúde, entre outros.
Durante a abertura o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
O tema também foi abordado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que ressaltou a necessidade de uma discussão ampla sobre a Reforma da Previdência. “Nós temos toda a condição de entabularmos com a CNM, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, com a participação de prefeitos e prefeitas para que possamos resolver o problema das dívidas previdenciárias dos municípios com alongamento do parcelamento, com a redução de juros e com a limitação da parcela num percentual da receita corrente líquida”, frisou.
A Marcha a Brasília, que conta com cerca de 10 mil participantes de todo o país, prossegue até esta quinta-feira (23) com uma ampla programação, que também inclui debates técnicos sobre diversos temas relacionados à saúde, educação, cultura, reforma tributária, panorama das obras municipais e encerramento de mandado. A comitiva de Mato Grosso conta com cerca de 140 representantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, entre outros.
A AMM, que possui um stand no evento para receber os gestores, vai reunir a bancada federal de Mato Grosso para debater o avanço de matérias na Câmara e no Senado. A reunião com os parlamentares é considerada um dos momentos mais relevantes da Marcha, pois assegura o apoio dos parlamentares na votação e no avanço de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional.
(Da Assessoria)
