O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, e da Aprosoja, Lucas Costa Beber, se reuniram na quinta-feira (20) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Brasília, para tratar sobre o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, decretada pelo presidente Lula (PT) no início da semana.
A comitiva, também contou com os deputados estaduais Eduardo Botelho e Janaína Riva, pelo prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, pelo presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, e pelo presidente da Famato, Vilmondes Tomain, foi recebida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Os representantes afirmam que os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que confirmam a demarcação dos territórios Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana — somando cerca de 2,45 milhões de hectares em três estados — geram forte insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia mato-grossense. Desde 2023, já são 20 homologações publicadas, de acordo com a Casa Civil.
Em Mato Grosso, os novos limites atingem diretamente áreas produtivas em Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos afirmam que a ampliação dos territórios pode comprometer receitas municipais e inviabilizar serviços básicos. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, explica que parte da área atingida pela ampliação da Terra Indígena Manoki corresponde a propriedades rurais consolidadas. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. O prejuízo é enorme e difícil de reverter”, disse.
O presidente da AMM reforça a preocupação dos gestores. “Não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirmou Bortolin.
Produtores rurais também relatam surpresa com os decretos. Segundo Lucas Costa Beber, da Aprosoja MT, há assentamentos, áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR) e famílias estabelecidas há décadas dentro das regiões afetadas. Ele afirma que a equipe técnica da associação — formada por engenheiros, advogados e consultores — iniciou um levantamento detalhado sobre os impactos. “Tem família que olha o mapa e se pergunta se tudo o que construiu está em risco. Essa sensação de instabilidade é muito séria”, disse.
A Famato compartilha a avaliação. Para Vilmondes Tomain, os efeitos das homologações atingem tanto o campo quanto o poder público local. “Não se trata apenas de números em um mapa. São municípios tentando manter serviços básicos enquanto produtores temem perder o patrimônio de uma vida. É preciso responsabilidade e equilíbrio”, declarou.
A deputada Janaína Riva considera essencial levar ao STF a realidade enfrentada pelos municípios. Segundo ela, o ministro Gilmar Mendes demonstrou preocupação com os relatos de perda potencial de até 20% da arrecadação em algumas cidades. A comitiva também destacou ao ministro que a Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, segue vigente e deveria ser observada nos processos de demarcação para evitar conflitos e insegurança jurídica.
Como encaminhamento, ficou definido que, na próxima segunda-feira, AMM, Famato, Aprosoja MT e demais entidades irão protocolar uma ação pedindo a suspensão de todos os procedimentos — administrativos e judiciais — relacionados a novas demarcações ou revisões de limites que envolvam Mato Grosso. O objetivo é manter a estabilidade jurídica até que haja critérios claros e avaliação dos impactos socioeconômicos para os municípios e para o setor produtivo.
A Aprosoja MT também convocou os produtores associados que possam estar dentro das áreas demarcadas ou tenham dúvidas sobre os limites para procurar o Canal do Produtor e verificar se suas propriedades foram afetadas. A entidade afirma que seguirá atuando para defender o direito de propriedade, a segurança jurídica e os direitos civis dos produtores rurais do estado.
