A senadora suplente Margareth Buzetti (PP) cobrou nesta quinta-feira (27) a falta de implementação da lei que criou o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual. A norma, sancionada há exatamente um ano, deveria disponibilizar publicamente o nome e o CPF de pessoas condenadas por estupro e estupro de vulnerável.
Segundo a senadora, porém, o governo não tirou do papel nenhum dos instrumentos previstos, deixando famílias e instituições sem acesso a informações essenciais para proteção de crianças e adolescentes. Para Buzetti, o objetivo principal da legislação é simples e direto: garantir que a sociedade tenha acesso a informações capazes de prevenir a reincidência de abusadores.
Em vídeo duvulgado em suas redes sociais, Buzetti criticou a falta de prioridade do governo federal na execução da norma, que considera indispensável para a segurança de crianças em todo o país.
“Você conhece o monitor que cuida do seu filho na creche? Você sabe quem administra a escola? Se fosse um pedófilo, como você saberia?”, questionou a parlamentar, reforçando que a transparência sobre condenados deveria ser um direito básico dos pais.
Segundo ela, a lei nasceu justamente para impedir que criminosos voltassem a atuar próximos de crianças após cumprirem pena. A senadora afirma que, apesar da legislação existir, nada mudou na prática.
“Essa informação deveria estar disponível exatamente para impedir que condenados por pedofilia voltassem a trabalhar perto dos seus filhos. Em teoria, era para tudo estar disponível. A lei existe, mas na vida real não é assim. O governo não colocou nada em prática.”
Um ano de lei, nenhum passo do governo
Buzetti enfatizou que o problema não está na legislação, mas na inoperância do governo federal, que não criou o sistema, não publicou regulamento e não definiu sequer quem será responsável pela manutenção do cadastro nacional.
“Hoje faz exatamente um ano que a minha lei, que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Exploradores, foi sancionada. Um ano inteiro. E o que o governo fez até agora? Nada, absolutamente nada.”
Ela relata que existe uma disputa interna entre órgãos do Executivo sobre qual pasta assumirá a responsabilidade e qual orçamento será utilizado.
“O Ministério da Justiça diz que é caro, outro setor diz que é complicado, mas, no fundo, meus amigos, a disputa é para saber quem vai pagar pela implementação.”
“É até engraçado que, com tudo o que esse governo cobra de quem trabalha, agora dizem que o problema é o custo”, completa.
Lei 15.035
A Lei 15.035 estabelece que o cadastro seja público e permita consulta aberta sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças. A intenção é que pais, escolas, creches e empresas tenham ferramentas para checar antecedentes antes de contratar profissionais que convivam com menores.
“A Lei 15.035, de minha autoria, é muito clara: determina que o nome e o CPF dos condenados por estupro e estupro de vulnerável sejam públicos. A lei existe e está válida. O que falta é vontade política do governo.”
“Enquanto isso, quem continua atuando no escuro são os predadores sexuais. Nós fizemos a nossa parte, aprovamos a lei, entregamos os instrumentos, abrimos a porta. Mas a proteção das nossas crianças é realmente prioridade deste governo?”, questiona.
Para ela, o atraso mostra falta de compromisso e ausência total de senso de urgência no combate à violência sexual infantil.
“A lei existe e deve ser cumprida, e eu continuarei atuando até que este governo faça ao menos o mínimo para proteger nossas crianças.”
“O governo transformou a proteção das nossas crianças em um empurra-empurra, lamentou a senadora.
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