A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio das contas bancárias, a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), como medida para forçar o pagamento de uma dívida de campanha que ultrapassa R$ 7 milhões. A decisão também alcança Lincoln Tadeu Sardinha, ex-secretário de Turismo da Capital.
A dívida é referente a serviços prestados pela empresa Central de Marketing Comunicação e Propaganda Ltda. durante a campanha de Emanuel Pinheiro para a prefeitura de Cuiabá, em 2000. A agência ajuizou a ação em 2010, cobrando R$ 350 mil em cheques não compensados, valor que, com as correções, chegou a R$ 7.222.137,54.
Segundo a magistrada, foram feitas diversas tentativas de localizar ou penhorar bens e ativos de Pinheiro e Sardinha ao longo dos anos, sem sucesso. A juíza destacou que há indícios de que ambos ocultaram seus patrimônios para evitar o pagamento da dívida, justificando as medidas mais severas.
“Restou comprovado que os executados, figuras proeminentes na política cuiabana, buscaram encobrir seus bens e ativos, frustrando a execução da dívida”, escreveu a juíza na decisão.
A determinação inclui o bloqueio de cartões de crédito e a inserção dos nomes de Emanuel Pinheiro e Lincoln Sardinha no sistema da Polícia Federal, impedindo-os de deixar o país. Os bancos também foram notificados para cumprir a decisão.
