O juiz Sebastião Arruda, presidente das Turmas Recursais de Mato Grosso, suspendeu nesta terça-feira (1°), a decisão da juíza do Juizado Especial do Torcedor, Patrícia Ceni, que determinou que o Cuiabá Esporte Clube diminua os valores dos ingressos cobrados para o jogo entre Cuiabá e Flamengo, em no máximo R$ 150. Com a decisão, os valores divulgados anteriormente pelo Dourado de até R$ 300, voltam a valer. A partida acontece no dia 6 de agosto, às 18h (horário local), pela 18ª rodada do Brasileirão, na Arena Pantanal.
A determinação proferida ocorre em consonância com o mandado de segurança impetrado pelo Dourado, que argumenta não caber aos juizados especiais a defesa do direito por meio de ação coletiva.
“Não há que se discutir que a Recomendação n.o 45/13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao dispor sobre a implantação dos Juizados Especiais do Torcedor e de Grandes Eventos, estabeleceu que esses Segmentos Judiciários têm competência para processar, julgar e executar as causas cíveis, criminais e fazendárias exclusivamente decorrentes das atividades reguladas na Lei n.o 10.671/03, bem como, as causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo, assim definidas na Lei n.o 9.099/95, excluídos os feitos de natureza criminal de competência do Tribunal do Júri”, argumenta o magistrado.
A decisão de Sebastião Arruda anula a ação movida pela juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, na última sexta-feira (28).
“Anoto que, caso, no mérito, prevaleça a competência jurisdicional do Juizado Especial Esportivo, não haverá óbice ao litisconsorte passivo reclamar a restituição de valores arrecadados pelo Clube impetrante, em favor da coletividade torcedora.
Por tais razões, defiro a liminar pleiteada para o fim de suspender os efeitos da tutela de urgência deferida pelo Juízo monocrático, até ulterior deliberação judicial”, determinou a ação.
Na segunda-feira (31), o advogado do Cuiabá, Rafael Lewandowiski Libertuci, foi detido depois de se recusar a receber uma notificação judicial e desacatar as autoridades no Centro de Treinamento (CT) do clube. Porém, a recepção quando os oficiais chegaram não foram bem recebidos, e afirmam que foram desacatados por Rafael, que chegou a amassar a notificação judicial e arremessá-la na rua.
Conforme relatos dos oficiais de justiça, eles compareceram ao CT do Cuiabá para cumprir a decisão judicial emitida no último sábado (29), que determinava que o Dourado vendesse ingressos a R$ 150 para a partida contra o Flamengo no dia 6 de agosto na Arena Pantanal.
Diante da “ante tal afronta” foi dada voz de prisão ao advogado. Em seguida, a Polícia Militar foi acionada e Rafael conduzido à Delegacia da Polícia Civil do Bairro Verdão para responder “pelos atos praticados”. Um boletim de ocorrência também foi registrado O caso será investigado.
Relembre a polêmica
Membros da torcida organizada do Flamengo registraram um boletim de ocorrência na segunda-feira (24), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), no intuito de coibir valores abusivos nas vendas de ingressos para a partida entre Cuiabá e o Flamengo, pela rodada 17ª do Campeonato Brasileiro, na Arena Pantanal no dia 6 de agosto. Além disso, o grupo ainda denunciou o caso junto ao Ministério Público (MP) e Procon Estadual.
A torcida Urubu Cuiabano, emitiu uma nota de repúdio e apontaram que os ingressos para o público visitante estavam sendo vendidos até cinco vezes mais caros que o valor destinado ao clube local.
Segundo a torcida, o Dourado feriu o código conforme o art. 97 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), consta que o valor dos ingressos dos visitantes deve ser o mesmo da torcida local.
“A união das Torcidas Organizadas do Flamengo em MT vem por meio deste deixar nossa indignação ao que se refere sobre valores de ingressos cobrados pelo Cuiabá EC para o jogo Cuiabá X Flamengo que será realizado na Arena Pantanal em 06/08/23 partida válida pelo Campeonato Brasileiro”, diz trecho da nota.
Na quarta-feira (26), o Cuiabá foi notificado pelo Procon, com prazo de 24h para o clube readequar os valores dos ingressos e não comercializa-los com valores diferentes para setores equivalentes do estádio, com multa de R$ 800 mil caso não cumprisse a determinação.
Diante dos fatos, o Cuiabá adotou medida considerada surpreendente à todos, e no lugar de reduzir os valores pretendidos pelos rubro negros, aumentou o preço cobrado para seus próprios torcedores.
Segundo o clube, a determinação partiu do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O valor da entrada para o setor sul superior, antes o mais acessível, estava a R$ 50,00 (R$ 25,00 meia), agora custa R$ 250,00 (R$ 125,00 meia).
No setor sul inferior, o preço será ainda mais salgado: R$ 300,00 a inteira e R$ 150,00 a meia entrada. Para os rubro-negros, o Cuiabá destinou o setor Norte Superior (R$ 250 e R$ 125 meia) e Norte Inferior (R$ 300 e R$ 150 meia). Além disso, os torcedores também devem pagar uma taxa adicional de 10% sobre o valor da entrada, caso adquiram online pelo site TicketHub.
