A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Daniele Maranhão, revogou a decisão que proibia a primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro de frequentar a sede da Prefeitura. Ela estava impedida de entrar no Palácio Alencastro desde outubro de 2021, quando foi deflagrada a Operação Capistrum, que investigou um esquema de cabide de emprego na Secretaria Municipal de Saúde para acomodação de apadrinhados políticos.
Também foram alvos da operação o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o então chefe de gabinete do prefeito, Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, e o ex-coordenador Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
A decisão atende uma medida cautelar proposta pela defesa da primeira-dama. No pedido, os advogados argumentaram que o afastamento era desproporcional e inadequado em razão do tempo decorrido desde a operação.
“Ocorre, contudo, que as investigações já foram concluídas e já há denúncia oferecida contra os investigados, recebida, inclusive, em relação à requerente, circunstância atual que afasta os temores que nortearam a determinação inicial”, escreveu a magistrada.
A desembargadora afirmou ainda que é incoerente manter Márcia afastada da Prefeitura enquanto o principal investigado, o prefeito Emanuel Pinheiro, já está de volta ao Alencastro.
“Não faz sentido, porque desproporcional, que o investigado a que se atribui o comando de toda a atividade delitiva não esteja afastado do cargo e que os demais, figurantes dessa suposta organização criminosa, ainda tenham que estar sujeitos a mesma medida restritiva, tanto mais porque se trata da cônjuge do prefeito, cuja convivência diária pouco impediria uma suposta continuidade delitiva”, prosseguiu.
Relembre a Operação Capstrum
A Operação Capstrum cumpriu mandados de afastamento do cargo de Emanuel, do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e da então secretária-adjunta Ivone de Souza. Monreal Neto chegou a ser preso.
Todos tiveram suas residências vasculhadas pela Polícia e seus bens sequestrados até o montante de R$ 16 milhões.
As investigações apontaram que Emanuel teria feito mais de 3,5 mil contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” (também chamados de “mensalinhos”) de até R$ 5,7 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
