A Justiça de Mato Grosso condenou a influencer Amanda Vitória Bessa Campello por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça, após ela apresentar um comprovante de pagamento falso referente a uma indenização por danos morais. Amanda, que soma 169 mil seguidores no Instagram e produz conteúdo ligado à maternidade, família e casamento, teria tentado fazer o processo ser encerrado informando um pagamento que nunca aconteceu.
A decisão é da juíza Patrícia Ceni, do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá, e foi publicada na última semana.
A magistrada fixou multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé, além de R$ 1 mil em honorários advocatícios. Também determinou o bloqueio de R$ 2,4 mil das contas da influencer, a título de penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Comprovante falsificado
De acordo com o processo, Amanda informou ao juízo que havia quitado uma indenização de R$ 3 mil e pediu o encerramento da ação. Porém, ao analisar o suposto comprovante, o tribunal constatou que não havia qualquer registro de pagamento.
A juíza Patrícia Ceni descreveu que o documento apresentado continha erros evidentes, incompatíveis com um comprovante real. Entre as irregularidades, o destinatário aparecia como “Tribunal de Justica MT”, acompanhado de um CPF, algo inexistente em pagamentos feitos ao Judiciário.
O número da conta informada — “1234567890” — e um CPF adulterado também chamaram atenção. Para completar, Amanda teria indicado que a chave Pix do recebedor seria o e-mail “[email protected]”.
Segundo a magistrada, a leitura do QR Code da guia anexada revelou dados divergentes dos que constavam no comprovante apresentado, indicando que o documento havia sido manipulado para simular um pagamento inexistente.
Responsabilidade do advogado
A juíza ainda destacou que a documentação falsa foi levada aos autos por meio de um advogado — “profissional habilitado e conhecedor das formalidades legais” — o que, segundo ela, afasta qualquer possibilidade de erro ou desconhecimento técnico.
Encaminhamentos
Diante das irregularidades, a magistrada determinou o envio do caso à Polícia Civil, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Estadual (MPE) para que avaliem uma possível abertura de procedimentos sobre eventual crime de falsificação de documentos.
