A 1ª Vara Criminal de Cuiabá rejeitou o pedido de Exceção de Suspeição apresentado pela defesa de Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza Ruiz, em abril de 2023, em uma conveniência de posto de combustível nas proximidades da Praça 8 de Abril, na Capital. A decisão foi proferida pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, que permaneceu à frente do processo.
Além de negar o afastamento da magistrada, a juíza redesignou o julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 12 de maio de 2026 e determinou a imediata recolocação da tornozeleira eletrônica no acusado.
Na análise do pedido, a magistrada ressaltou que as hipóteses de suspeição estão previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal (CPP) e devem ser interpretadas de maneira restritiva pela jurisprudência. Segundo a decisão, os atos praticados durante a sessão plenária limitaram-se ao exercício regular da direção dos trabalhos, conforme autorizado pela legislação processual.
A juíza negou ter agido de forma parcial ou com viés acusatório. Conforme esclareceu, as intervenções durante a oitiva de testemunhas tiveram a finalidade de evitar induzimentos, esclarecer fatos relevantes, coibir perguntas impertinentes ou repetitivas e assegurar o regular andamento da instrução em plenário.
Um ponto considerado central para afastar a alegação de parcialidade foi a dissolução do Conselho de Sentença. De acordo com a magistrada, qualquer eventual influência sobre os jurados anteriores tornou-se irrelevante, já que um novo corpo de jurados será responsável pelo julgamento do réu.
Júri redesignado
A sessão de julgamento foi redesignada a pedido do Ministério Público, após a juntada de novos documentos considerados relevantes, protocolados na véspera do plenário. Conforme prevê o CPP, no procedimento do júri, documentos devem ser apresentados até três dias úteis antes da sessão, sob pena de não serem admitidos.
A magistrada entendeu que a juntada tardia poderia comprometer o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Com a redesignação, a defesa terá vista dos novos documentos pelo prazo legal, assegurando o devido processo legal e a paridade de armas. O novo julgamento está marcado para 12 de maio de 2026.
Monitoramento eletrônico
A decisão também acolheu pedido do Ministério Público para a reativação do monitoramento eletrônico do acusado. Consta nos autos que Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves está sem tornozeleira eletrônica desde 28 de junho de 2025.
A juíza determinou a recolocação do equipamento no prazo de 48 horas, contadas a partir da intimação da decisão.
A defesa havia requerido o afastamento da magistrada sob a alegação de parcialidade, apontando supostas irregularidades ocorridas durante a sessão do júri iniciada em 15 de dezembro de 2025 e dissolvida no dia seguinte. Entre os argumentos apresentados estavam o chamado “protagonismo judicial exacerbado na condução da prova oral” e a suposta “quebra da paridade de armas”.
