A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve a condenação do ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Cinésio Nunes Oliveira, do empresário Rossine Aires Guimarães e da Construtora Rio Tocantins. O grupo havia recorrido da decisão que os obriga a ressarcir R$ 3,4 milhões aos cofres públicos, mas os embargos de declaração apresentados foram rejeitados.
Na decisão publicada na quarta-feira (10), a magistrada destacou que os argumentos da defesa não apontaram omissões, contradições ou erros na sentença. “O que se verifica é apenas o inconformismo com o resultado do julgamento”, escreveu Vidotti.
Origem no esquema do MT Integrado
O processo tem ligação com a Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2012. A investigação revelou fraudes em licitações do programa MT Integrado, que previa obras de pavimentação em diversos municípios do estado.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a Construtora Rio Tocantins foi beneficiada com contratos irregulares, em troca do pagamento de R$ 3,5 milhões em propina.
Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa confirmou ter negociado os valores ilícitos, repassando vantagens a ex-secretários de sua gestão. Silval e o ex-secretário-adjunto Valdísio Juliano Viriato já restituíram parte dos valores por meio de acordos de colaboração.
Rossine Guimarães alegava que a sua colaboração premiada em outro processo deveria ser considerada também neste caso, mas o pedido foi negado. Já a defesa de Cinésio sustentava que não havia comprovação de dolo em sua conduta, o que, segundo a juíza, não se sustentou diante das provas.
“A decisão enfrentou expressamente as questões, ainda que de forma desfavorável aos embargantes”, afirmou Vidotti em sua decisão.
Fraudes articuladas
A ação civil pública foi proposta pelo promotor Clovis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em novembro de 2019. O MPE apontou que Silval Barbosa, Cinésio Oliveira, Valdísio Viriato e a Construtora Rio Tocantins atuaram juntos para manipular licitações e assegurar o pagamento de propina.
De acordo com o processo, embora Silval não soubesse exatamente qual contrato estava sendo fraudado, tinha conhecimento das irregularidades e das empresas envolvidas.
Com a rejeição dos embargos, a condenação do grupo a devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos segue mantida.
