O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, substituiu a prisão preventiva de Rodrigo de Souza Leal, ex-assessor do vereador Paulo Henrique (MDB), por medidas cautelares. Rodrigo foi preso no âmbito da ‘Operação Ragnatela’ sob acusação de integrar esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho utilizando eventos e casas de shows. A decisão é do dia 21 de junho.
Conforme p documento, o juiz considerou que não há fatos novos que justifiquem a manutenção da prisão e, então, impôs o cumprimento de algumas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Rodrigo de Souza Leal foi apontado como uma das peças centrais do esquema. Ele receberia valores de um dos líderes para a realização dos shows para a facção. Ele era o coordenador do cerimonial da Câmara de Cuiabá e foi indicado ao cargo pelo vereador Paulo Henrique.
A defesa de Rodrigo entrou com um recurso de habeas corpus alegando que a decisão que decretou sua prisão não foi bem fundamentada. Apontou ainda que há mais de anos não tem mais vínculo com as empresas que foram alvo da operação.
“A medida restritiva de liberdade é desproporcional ao suposto crime praticado pelo paciente, mormente porque, além de se tratar de crime sem violência, ele preenche os requisitos pessoais para responder ao processo em liberdade, pois tem bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita sendo suficiente, portanto, a aplicação de medidas cautelares”, argumentou, destacando também que Rodrigo não tentou obstruir a investigação, nem fugir ou coagir testemunhas.
Ao julgar o recurso, o desembargador Luiz Ferreira pontuou que Rodrigo foi preso para garantia da ordem pública, em razão de sua suposta participação na facção criminosa. Citou ainda que a participação do acusado teria acabado em meados de 2023 e está preso desde o dia 5 de curso.
Porém, o magistrado não viu risco na liberdade de Rodrigo, principalmente porque os fatos não são contemporâneos, além de que ele tem bons antecedentes e não há indícios de que continue atuando com a organização criminosa.
“A falta de contemporaneidade do delito imputado ao paciente e a inocorrência de fatos novos a justificar, neste momento, a necessidade da restrição ambulatorial, torna a prisão preventiva ilegal”, disse.
O desembargador então substituiu a prisão de Rodrigo por medidas cautelares por entender que são necessárias, considerando a gravidade dos crimes apontados. Além de uso de tornozeleira eletrônica, o suspeito deverá comparecer a todos os atos do processo, está proibido de deixar a comarca sem autorização, não pode manter contato com qualquer testemunha e deve sempre manter seu endereço atualizado nos autos.
Prisão
A operação Operação Ragnatela, deflagada na manhã de 5 de abril, pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT) prendeu um total de 8 pessoas e cumpriu 36 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e no Rio de Janeiro contra membros do Comando Vermelho que usavam casas noturnas em Cuiabá para lavar dinheiro do crime.
Ao todo, cerca de 400 policiais cumpre as ordens de prisão e de busca e apreensão. Há ainda sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas bancárias, afastamento de servidores de cargos públicos e suspensão de atividades comerciais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá.
As investigações apontaram, por exemplo, que os criminosos que participavam da gestão das casas noturnas em Cuiabá utilizavam a estrutura para fazer show de cantores conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters. Os acusados repassavam ordens para não que não fossem contratados alguns artistas de outros estados, com influência em outras organizações criminosas rivais, sob pena de represálias da facção.
