O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, nessa quinta-feira (13), a revogação da prisão preventiva do contador Eduardo Cristian Martins Corrêa do Nascimento, investigado por um esquema criminoso milionário de fraudes eletrônicas e criação de empresas de fachadas para lavagem do dinheiro. Ele foi preso em Cuiabá durante a Operação Domínio Fantasma, na terça-feira (11).
De acordo com a decisão, a prisão preventiva foi decretada de ofício pelo juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) de Cuiabá, contrariando o parecer do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que havia se manifestado pela não adoção da medida extrema e pela aplicação de cautelares alternativas.
A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte considerou que a atuação do magistrado violou o sistema acusatório, que proíbe a decretação de prisão preventiva sem provocação do MPMT, da autoridade policial ou de outra parte legitimada. Para a relatora, a decisão de primeira instância apresentou constrangimento ilegal, justificando o deferimento urgente do habeas corpus.
A defesa sustentou que a prisão se baseou em presunções abstratas, sem elementos concretos sobre risco de reiteração delitiva ou prejuízo à investigação. Também argumentou que os crimes investigados não envolvem violência e que medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento do processo.
Ao analisar o caso, a desembargadora determinou que o juízo de origem estabeleça as cautelares cabíveis. A decisão também ordena que o juiz responsável pelo caso envie informações formais ao tribunal e que o processo siga para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça após a juntada dos documentos solicitados.
