Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), invalidou o ‘vídeo do paletó’, protagonizado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A gravação feita por câmeras escondidas ocorreu na sala de Silvio Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa. A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (2).
Segundo a acusação, o vídeo é comprovação do recebimento de ‘mensalinho’ por parte de Pinheiro, deputado estadual à época. Emanuel sempre negou as acusações.
A decisão foi do juiz federal Pablo Zuniga Dourado devido à controvérsia quanto à legalidade do vídeo. De acordo com os advogados de Emanuel, a ‘única prova’ que lastreia a acusação é justamente a gravação reconhecida como clandestina.
O relator, desembargador Marcos Augusto de Sousa, concordou integralmente com a tese da defesa. O voto foi seguido pelos outros dois membros da Turma. Com a decisão, Emanuel Pinheiro segue réu no processo, mas o vídeo não poderá mais ser utilizado como prova.
“Estou concedendo parcialmente a ordem para declarar a nulidade dessa prova [vídeo], mas por não estarmos em sede de apelação [criminal], onde teríamos todo o conjunto probatório para verificar se haveria outras provas, entendo que o juiz de primeiro grau faça a indicação se existem outras provas que não sejam vinculadas ao vídeo, que no meu entendimento é ilícita”, disse o relator durante o julgamento.
Desdobramento retorna à primeira instância para que o juiz de primeiro grau decida se há outra prova que sustente a ação. Caso o entendimento seja favorável ao pedido da defesa, o processo será arquivado.
Da decisão, cabe recurso.
