O desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, acolheu recurso e determinou o retorno do vereador Adriano Carvalho (Podemos) à Câmara de Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá). Decisão é desta quarta-feira (14). O Parlamentar, havia sido cassado em agosto de 2023 sob a denúncia de quebra de decoro parlamentar pela disseminação de discurso de ódio contra membros da Câmara de Primavera do Leste, prefeito e vice-prefeito da cidade.
A Câmara de Vereadores de Primavera do Leste disse que ainda não foi notificada, oficialmente, sobre a decisão.
Carvalho teve o mandado cassado em setembro de 2023, quando 12 dos 15 vereadores do município votaram pela destituição do cargo do parlamentar do partido ‘Podemos’. De acordo com a decisão, a Câmara Municipal deve convocar uma nova sessão e realizar uma outra votação sobre a denúncia, com a participação dos suplentes dos vereadores que não puderam votar anteriormente.
Ainda conforme a decisão, devido a documentação entregue durante o processo, foi determinado que Carvalho tem direito a uma decisão temporária, porque há uma “probabilidade de êxito deste recurso, bem como do risco de dano grave ou de difícil reparação, já que o agravante foi cassado e está afastado do mandato”.
Mensagens de ódio
O vereador teve o mandato cassado por quebra de decoro, após a Câmara Municipal considerar as mensagens como de ódio e antiética. Na época, Carvalho disse que não pretendia recorrer a decisão de imediato.
A denúncia sobre o envio das mensagens contra os colegas da Câmara foi feita por um representante da sociedade civil.
