O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio Campos (UB), pediu vista durante a votação do Projeto de Lei “Transporte Zero” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (21).
O requerimento foi patrocinado mesmo após mudanças no texto-base enviado pelo Executivo sobre o que diz respeito ao auxílio pecuniário. A partir de agora, estão contemplados pescadores beneficiários da Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família que tenham outra fonte de renda além da pesca e que não contribuíram com a Previdência um ano antes da solicitação.
Ficou acordado entre os deputados também que o auxílio terá o valor de um salário mínimo e poderá ser prorrogado após os três anos de concessão aprovada pelo governo. No projeto original enviado à AL pelo governo do Estado, a proposta era em pagar um salário mínimo no primeiro ano de vigência da Lei, 50%, em 2025, e 25%, em 2026.
O substitutivo também determina investimentos do Estado em alvinagem de espécies nativas e implantação de tanques e tanques-rede.
O PL prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e a captura de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
A matéria será apreciada em segunda votação no dia 28 de junho e seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (UB).
O “Transporte Zero” passou em primeira votação com 14 votos favoráveis e cinco contrários, além de uma abstenção. Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).
