O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) apresentou Projeto de Lei no plenário da Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (3), que proíbe o comércio e o uso de manta térmica sem termostato nas clínicas veterinárias de Mato Grosso.
O projeto tem o intuito de evitar novos casos de queimaduras em animais durante procedimentos cirúrgicos como o caso da cadela shih-tzu, Charlote Dayane, que morreu na sexta-feira (28), em Cuiabá, vítima de superaquecimento da manta térmica durante um procedimento cirúrgico na clínica veterinária Benedita Pata, no bairro Duque de Caxias.
A criação do projeto de lei sugere ainda alternativas seguras para regular a temperatura corporal dos animais durante os procedimentos veterinários. Algumas das opções são: cobertores aquecidos com água quente, aquecimento da sala cirúrgica, cobertores térmicos sem fios elétricos, aquecedores infravermelhos ou sistema de ar-condicionado com controle de temperatura.
O projeto prevê ainda a aplicação de penalidades para as clínicas que descumprirem as medidas, sendo: multa no valor de R$ 10 mil, aplicada pela autoridade competente e suspensão do alvará de funcionamento da clínica veterinária, por um período de 30 dias, em caso de reincidência.
Em sua justificativa, o deputado explicou que o projeto foi criado em virtude do caso da cadelinha Charlote, que morreu após uma parada cardíaca decorrente de queimadura de terceiro grau, causado pelo superaquecimento do equipamento utilizado para regular sua temperatura corporal.
“As mantas térmicas sem termostato são perigosas, pois não possuem controle de segurança para regular a temperatura corporal dos animais, o que pode levar a superaquecimentos e riscos à saúde dos animais. As alternativas sugeridas neste projeto de lei são formas seguras e eficazes de manter a temperatura corporal dos animais, sem colocálos em risco”, complementou o parlamentar.
Caso Charlote Dayane
A cadela Charlote Dayane, de 8 anos, morreu em decorrência de ter sido “esquecida” na manta térmica durante cirurgia para retirada do olho direito.
O animal ficou com o lado esquerdo do corpo completamente queimado. As tutoras de Charlote denunciaram o caso nas redes sociais e registraram um boletim de ocorrência na Delegacia de Meio Ambiente (Dema), que já instaurou o inquérito para apuração dos fatos.
Além disso, o advogado Rodrigo Pouso está responsável pelo caso na Justiça. A família teme que o caso seja abafado e buscam justiça pela morte da “filha de quatro patas”.
Na terça-feira (2), as tutoras participaram de um protesto na frente da clínica em busca de justiça.
