O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, recebeu a denúncia do Ministério Público (MPE) e tornou réu o vereador afastado, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), por suspeitas de compor uma organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em sua decisão publicada nesta quarta-feira (13), o magistrado afirmou que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória (…) Recebo a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, diz trecho do documento.
O magistrado ainda deu um prazo de 10 dias para que a decisão do vereador apresente resposta à acusação. Além do parlamentar, também se tornaram réus, José Márcio Ambrósio Vieira, José Maria Assunção, Rodrigo Anderson de Arruda Rosa, e Ronnei Antônio Souza da Silva.
O vereador é apontado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como líder do grupo e utilizava sua influência como parlamentar e presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Cuiabá (Sindarf) para favorecer eventos promovidos pelo Comando Vermelho, prejudicando concorrentes da facção em troca de suborno. Ele chegou a ser preso no mês passado durante a segunda fase da Operação Ragnatela, denominada ‘Pubblicare’.
Conforme as investigações, a organização liderada supostamente pelo parlamentar movimentou cerca de R$ 20 milhões.
A denúncia destaca que os integrantes da organização criminosa agiam sob ordens do parlamentar. A denúncia ainda aponta que o vereador era o responsável pela distribuição do dinheiro do suborno, com valores variando de R$ 2 mil a R$ 5 mil, dependendo das circunstâncias de cada fiscalização.
Em um dos casos citados, fiscais foram enviados para impedir a realização de um evento na extinta casa de shows Vitrini, visando beneficiar o Dallas Bar, concorrente do local. Em outro episódio, o vereador ordenou a devolução de um valor pago após o quiosque Xômano ser fiscalizado por um agente que não fazia parte do esquema e aplicou uma multa. Em mensagens, José Márcio relata ao vereador que o ‘fiscal linha dura’ voltou ao local e multou novamente o estabelecimento por som alto, pedindo a remoção desse agente do ponto, sem sucesso.
