João Miguel havia solicitado a suspensão do monitoramento eletrônico sob a alegação de que precisava passar por uma cirurgia de hernioplastia e citou “boa conduta” no cumprimento das cautelares. No entanto, o magistrado entendeu que os documentos apresentados pela defesa não comprovaram a necessidade de retirada do equipamento e manteve a medida em vigor.
Ao justificar a decisão, o juiz ressaltou que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são essenciais para assegurar o regular andamento do processo e evitar eventuais interferências na produção de provas ou risco de reiteração delitiva. “A manutenção das cautelares visa, precisamente, assegurar que o processo transcorra sem sobressaltos”, escreveu o magistrado no despacho.
O monitoramento eletrônico, segundo a decisão, também garante o cumprimento de outras medidas impostas, como a proibição de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial, o que justificaria a continuidade da tornozeleira. O juiz ainda observou que a simples existência de monitoramento não dá ao réu o direito automático de revogação.
O processo em que João Miguel é réu faz parte da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em julho de 2025 pela Polícia Civil. A investigação apura um suposto esquema de fraude envolvendo o desvio de recursos do TJ-MT, por meio de ações de cobrança simuladas com comprovantes falsos de pagamentos judiciais.
Entre os alvos da operação, além de João Miguel, estão o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como um dos principais articuladores do esquema, seus familiares e outros advogados e um servidor do próprio tribunal. A apuração também identificou a utilização indevida de contas judiciais e transferências irregulares para viabilizar a liberação de valores, com prejuízos que chegariam a milhões de reais.
