A Justiça Federal de Mato Grosso arquivou a ação penal em que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e outros sete políticos figuravam como réus pelo suposto recebimento de propina no Palácio Paiaguás, entre os anos de 2012 e 2013. A decisão é do juiz federal Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Cuiabá, do último dia 5 de setembro.
Na decisão, também se livraram da ação os ex-deputados José Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho, Luciane Bezerra, Gilmar Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Fonseca e Airton Rondina Luiz (Airton Português).
O grupo foi filmado pelo então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa, recebendo maços de dinheiro. O caso de Emanuel, o mais emblemático por ele ter colocado as notas no bolso do paletó, e acabou ficando conhecido como “Caso Paletó”.
O arquivamento da ação ocorreu após a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) declarar nula a gravação do vídeo em que Emanuel aparece colocando maços de dinheiro no paletó como prova de acusação.
“Bem como de todas as provas e atos que sejam decorrentes de tal utilização [do vídeo], entendo ser o caso de anulação do recebimento da denúncia, uma vez que a justa causa para a presente ação penal foi reconhecida a partir de prova (gravação) cujo uso pela acusação foi declarado nulo pelo TRF da 1ª Região”, determinou Schneider.
Com a ação arquivada, os bens dos réus apreendidos pela Justiça Federal serão devolvidos. “Assim como do posterior decreto de arresto de bens, porquanto decorrente da utilização dessa prova pela acusação”, disse o magistrado.
A anulação ocorre quatro anos após o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF) acusando os ex-parlamentares de corrupção passiva e ativa.
Acordo
O arquivamento da denúncia não vai atingir, conforme o juiz federal, o acordo de não persecução penal dos ex-parlamentares Alexandre Cesar e José Domingos Fraga.
No acordo, o acusado reconhece que cometeu os atos, se compromete a reparar os danos causados, e o processo na Justiça é arquivado.
Relembre o caso
Segundo contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em CPI.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.
Ainda conforme a delação, os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.
Também foram flagrados pegando dinheiro os ex-deputados Antonio Azambuja, Luciane Bezerra, Hermínio Barreto, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca, Emanuel Pinheiro e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.
Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris e Baiano Filho, porém não há imagens deles pegando dinheiro.
