O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJMT), Agamenon Alcantara Moreno Junior, determinou a reabertura do processo de investigação contra a vereadora Edna Sampaio (PT), acusada de supostas prática de “rachadinha” com Verba Indenizatória (VI), destinado a chefe de gabinete. O deferimento determina que Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa ouvir depoimentos de testemunhas da vereadora.
A liminar atende a um mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna, o ex-juiz Julier Sebastião da Silva, que pede também a nulidade dos depoimentos tomados até agora pelo fato deles terem sido transmitidos online.
O magistrado, no entanto, não decidiu sobre a nulidade porque tal pedido só será apreciado no mérito. À imprensa o magistrado declarou que decidiu com base em informações que foram dadas pela Câmara Municipal.
“A Câmara já se prontificava a retomar a oitiva das testemunhas, que tinha sido indeferida inicialmente. Ela não fez um recurso, ela apresentou as informações e fez um pedido de reconsideração”, declarou Agamenon Alcântara nesta sexta-feira (15).
Em agosto, a Comissão havia aprovado o relatório propondo a cassação do mandato da vereadora por apropriação indébita VI. O processo que já havia sido concluído e indicado para a cassação do cargo da vereadora deverá ser retomado. Os parlamentares terão sete dias – a contar do recebimento da notificação da decisão – para fechar o relatório.
Agora a comissão deverá ouvir quatro testemunhas indicadas pela vereadora.
O trâmite da Câmara ordena que, após apresentada a conclusão dos trabalhos, este seja submetido à apreciação da Comissão, que tem como relator o vereador Kássio Coelho (Patriota), presidente da comissão Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e o membro Wilson Kero Kero (Podemos).
Se aprovado, o documento deve ser encaminhado ao plenário e avalizado ou não pelos 25 vereadores da Capital.
