O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Juares Samaniego foi afastado do cargo pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em cumprimento da decisão judicial que desencadeou a ‘Operação Athena’, deflaga nesta terça-feira (17), na Capital pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). O afastamento consta de edição extra da Gazeta Municipal que circulou na terça-feira (17), quando foi deflagrada a operação.
A operação investiga um esquema criminoso na Empresa Cuiabana de Saúde Pública que teria ocorrido entre 2021 e 2024.
Além de Juares, a justiça determinou a suspensão do exercício de função pública de Paulo Sérgio Barbosa Ros (ex-secretário adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador), Giovani Valar Koch (diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública), Wanderson Francisco de Arruda e Silva (oficial administrativo Suporte Informática da Empresa Cuiabana) e Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva (assessora parlamentar de cerimonial e eventos da Câmara de Cuiabá).
Juares foi diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde até abril deste ano, quando deixou a função para assumir a chefia da pasta de Meio Ambiente.
Além do afastamento, Samaniego foi alvo de sequestro de bens de outros oito servidores e ex-servidores que atuavam na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana. Ao todo, houve o sequestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens de aproximadamente R$ 4 milhões.
Operação
A Deccor deflagrou, na manhã de terça-feira (17), a ‘Operação Athena’ para cumprimento de mandados de buscas, sequestro de bens e afastamento de função pública contra investigados por um esquema criminoso na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, da Prefeitura de Cuiabá, entre 2021 e 2024.
Os 16 mandados de busca e apreensão deferidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo) são cumpridos na Capital e em Várzea Grande, em endereços de investigados. Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos crimes, foi determinado pelo Poder Judiciário o sequestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores no valor de mais de R$ 3,950 milhões.
Também foi decretada a suspensão do exercício de função pública de cinco servidores públicos, inclusive, o afastamento do atual diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Os investigados ainda são alvos de outras medidas cautelares como a proibição de manterem contato entre si; acessarem as dependências administrativas da Saúde de Cuiabá; se ausentarem da Comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática e seus representantes também foram proibidos de celebrar novos contratos com entes públicos, especialmente com o município de Cuiabá.
A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo proibiu a Administração Municipal de Cuiabá de realizar nova contratação direta, sem certame público, de serviços de instalação e configuração de CFTV e controle de acesso e serviços de locação de impressoras.
Os cumprimentos dos mandados da Operação Athena contaram com apoio de equipes da Delegacia Fazendária, Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Gerência de Combate ao Crime Organizado.
Em nota, a prefeitura disse que só irá se manifestar sobre o assunto após uma reunião entre o prefeito e a equipe técnica, que está prevista para acontecer nesta quarta-feira (18).