O projeto lei que garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) a proposta também assegura o direito ao uso de analgesia durante o parto normal.
Em entrevista ao Cuiabá Notícias, a deputada contou que o projeto obteve aprovação unânime, na Comissão de Saúde da Assembleia. Ainda segunda ela, a proposta foi elogiada por garantir às mulheres a liberdade de escolha sobre o tipo de parto mais adequado às suas necessidades físicas e pessoais.
“A lei é importantíssima para dar à mulher o direito de escolher o tipo de parto mais adequado para a sua condição física e pessoal”, destaca.
A parlamentar explicou que a proposta não visa incentivar a realização de um parto ou outro, mas sim garantir que a gestante tenha o direito de escolha, respeitadas as condições clínicas e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, além das orientações médicas. Para Janaína, a legislação representa “um super ganho para nós deputadas mulheres do Brasil, especialmente para as mulheres de Mato Grosso” ao assegurar autonomia à gestante.
“É uma pauta que com certeza vai repercutir nacionalmente. E tem tudo para a gente fazer com que ele de fato seja aprovado”, disse ela, entusiasmada com o potencial do projeto de avançar em votações posteriores.
Projeto de Lei
O projeto garante que as gestantes possam optar por quartos privativos ou semi-privados, buscando oferecer acolhimento, privacidade e melhores condições de humanização do processo de parto. A proposta estabelece ainda adequações físicas nos ambientes hospitalares, incluindo iluminação, acomodação para acompanhante e adaptação ergonômica às necessidades da parturiente.
“Essa lei já é realidade em São Paulo. O que está acontecendo no nosso estado? Força-se o parto normal de mulheres jovens ou até mesmo de meninas de 14, 15 anos. Não dá para obrigar uma mulher a ter um parto normal. O parto normal, o parto natural, ele fala pelo nome, ele é natural, quando ele tem condições de ser natural. Mas não é o que acontece no SUS”, frisa.
A proposta também determina que os estabelecimentos de saúde do SUS afixem placas informativas sobre os direitos assegurados pela lei em locais visíveis às gestantes e disponibilizem, durante o pré-natal, informações detalhadas sobre os tipos de parto, seus riscos e benefícios.
A parlamentar lembra que muitas mulheres têm receio quanto à dor durante o trabalho de parto. A lei também assegura métodos adequados para alívio da dor dando às mulheres condições de optar pelo parto normal com conforto e dignidade.
Agora, Janaína Riva aguarda que seu texto siga para apreciação em plenário e, posteriormente, seja sancionado. A deputada vê na iniciativa uma bandeira de cidadania e avanço na qualidade da assistência à mulher durante o parto.
