A deputada estadual Janaina Riva (MDB), acionou o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura de Cuiabá por atrasos de R$ 12 milhões nos repasses do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan-MT). Na semana passada, o presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, afirmou que os atendimentos da unidade podem ser suspensos no dia 31 pelo não pagamento repasses da Prefeitura de Cuiabá.
Conforme a parlamentar, a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem recebido os valores corretos dos entes estadual e federal.
“Recebemos a denúncia de que o Hospital do Câncer de Mato Grosso não tem recebido os repasses corretos da Prefeitura de Cuiabá. O mais grave é que segundo a denúncia que encaminhei ao MPE e ao TCE, a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os repasses da União e Estado, mas não tem direcionado a porção que deveria ser paga ao Hospital”, disse ela.
Segundo a denúncia, o valor apurado perfaz a quantia de R$ 6.078.839,12, referente a diferenças de repasses de emendas federais, bem como a quantia de R$ 6.376.181,50, relativos às UTI’s e aos atendimentos, ultrapassando o montante de R$ 12 milhões.
“Apesar de o Hospital de Câncer de Mato Grosso ter protocolado notificação junto ao Município de Cuiabá, a Prefeitura se manteve inerte, sem resposta ou perspectiva dos referidos pagamentos que são de suma importância para o funcionamento da unidade de saúde que funciona em Cuiabá”, afirmou.
Segundo Janaina, cabe ao Tribunal de Contas promover “ações enérgicas” contra Emanuel para que a sociedade seja atendida de forma adequada, considerando que o TCE é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do Município de Cuiabá.
Ainda segundo ela, o MPE pode contribuir na averiguação de eventuais condutas ilícitas de gestores e garantia e na garantia dos direitos dos cidadãos.
