A interventora do Estado na Saúde de Cuiabá Daniela Carmona visitou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quarta-feira (5), com o Colégio de Líderes da Casa. Daniela, apontou que o principal problema da Saúde de Cuiabá, é o déficit financeiro. Além disso, a interventora apresentou o plano de ação para tentar sanar os problemas na Secretaria de Saúde da Capital.
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Conforme a interventora, o Gabinete vem travando uma dura batalha com a prefeitura para receber o repasse de R$ 46,5 milhões ao Fundo Único Municipal de Saúde, mesmo após decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo determinando que a prefeitura garanta o repasse. Em contrapartida a prefeitura comunicou que já pagou R$ 40 milhões e que irá recorrer da diferença, sob argumento de que o repasse é feito conforme a arrecadação.
Durante a reunião, Daniela, apontou que o principal problema da Saúde de Cuiabá, é o déficit financeiro. Segundo Daniela, o déficit acumulado do primeiro trimestre deste ano é de aproximadamente R$ 28 milhões.
“O previsto dava em média R$ 137 milhões, como é R$ 45 milhões/mês e foi nos repassado aproximadamente R$ 108 milhões neste primeiro trimestre, ficando esse déficit aí de aproximadamente R$ 28 milhões”.
Conforme Daniela, o valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 102 milhões mensal, composto por R$ 45,6 milhões é do Tesouro e o restante via Ministério da Saúde e Estado. De acordo com gestora da Pasta, a falta desse recurso tem causado dificuldade em pagar fornecedores e prestadores de serviços.
“Há um déficit muito grande quanto aos fornecedores e prestadores de serviço. Então eles nos cobram os repasses antigos e nós temos que garantir o pagamento das despesas mensais do Gabinete de intervenção também”.
Plano de ação
Conforme a interventora, o plano de ação para sanar o caos na Secretária de Saúde da Capital já foi encaminhado oficialmente ao Tribunal de |Justiça do Estado (TJMT). Conforme Daniela, durante os 90 dias em que ela estará à frente da gestão da Saúde da Capital, o foco será a reestruturação dos serviços básicos que são de competência da prefeitura, mas que apresentavam precariedade sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Nós já encaminhamos de forma oficial ao Tribunal de Justiça e hoje apresentaremos essas ações, que são as mais imediatas. O enfoque é a melhoria dos serviços nas ações contempladas na decisão do Tribunal de Justiça, alinhadas com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado. Então, ele prevê a melhoria do acesso dos pacientes nas Upas e nas Policlínicas, a contratação de médicos, a disponibilização dos serviços de imagens, aquisição de medicamentos e insumos que estavam com estoques zerados. Ontem contratamos 20 médicos, haviam 18 unidades de saúde básica que estavam sem médicos, algumas há mais de 10 meses sem esses profissionais”, destacou a interventora.
