Após uma longa audiência de mais de quatro horas nesta quinta-feira (23), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, definiu enfim, sobre o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre a intervenção da saúde municipal em Cuiabá.
A sessão começou às 14h com outras pautas e o pedido de intervenção na saúde começou a ser apreciado por volta das 15h45 e o primeiro a argumentar, foi o novo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz que defendeu a necessidade de intervenção na saúde cuiabana, devida a diversas irregularidades encontradas na saúde municipal. Um dos pontos apontados pelo procurador, foi a quantidade de remédios vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDEMIC), enquanto na rede pública municipal faltam remédios para pacientes.
Outro fato relembrado por Deosdete foi a prisão do ex-secreetário de saúde, Célio Rodrigues.
“E eu creio que o Poder Judiciário vai fazervaler o principio da saúde. Digo mais, que a correção espero que sinceramente que breve órgão especial reafirma no mérito a decisão corajosa do desembargador Orlando Perri e que se decrete e intervenção no município de Cuiabá”, argumentou o procurador em suas alegações finais.
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Já o procurador do município, Alisson Akerley ao fazer a sua sustentação oral contrária a intervenção, alegou que o estado não repassou aproximadamente R$ 27 milhões de recursos aprovados pelo Comitê Intergestor Bipartite (CIB). O procurador reconheceu que o município têm problemas para resolver na saúde, mas que a pasta da saúde não está inerte. Alisson citou o fato de Cuiabá atender 41% de pacientes vindos do interior.
O desembargador Orlando de Almeida Perri, que autorizou na primeira vez a intervenção na saúde municipal leu o seu relatório que embasou a sua decisão. Em seus argumentos, Perri apontou inúmeras irregularidades na saúde municipal, mesmo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) alegando que tem feito tudo para melhorar a saúde. Perri chegou a citar um ditado forte contra as intenções do prefeito e disse “de bem intencionados o inferno está cheio[…] a intervenção é um remédio”, declarou o desembargdor.
Além disse ele destacou a falta de concursos, os recursos não aplicados pelo município de forma correta, o atraso nos salários de servidores da pasta, falta de medicamentos e o descumprimento de diversas decisões judiciais. No entanto, o desembargador reconheceu que os problemas na saúde vêm desde a época que Wilson Santos (PSD) era prefeito da Capital, mas com Emanuel, os problemas pioraram.
“O atual gestor se comprometeu a realizar um concurso público. É bem verdade que ele cumpriu pelo menos a questão da dispensa daqueles que estavam naquele período,
temporários. No entanto, apesar da dispensa daqueles contratados, continuou a reincidindo nas mesma práticas”, salientou.
Durante o período de intervenção, o interventor Hugo Lima desmembrou um rombo de mais de R$ 300 milhões na pasta.
“A intervenção deve pertuar pelo menor tempo possível, […] que não se estenda a 90 dias, salvo que seja necessário. Além disso diferentemente do que aconteceu no curto o interventor não poderá requisitar servidores de outras secretarias para a saúde sem aprovação do Tribunal de Contas, e defiro a intervenção no município de Cuiabá, com o interventor substituindo o prefeito exclusivamente nesta pasta, com poder pleno até que se cumpra devidamente todas as regulações necessárias. O interventor deverá apresentar no prazo de 20 dias um plano de gestão e apresentar relatórios quinzenais”, defendeu Orlando Perri.
Após longas sustentações orais, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho que pediu vistas para analisar melhor o processo. O desembargador Paulo da Cunha disse que a intervenção é algo de último caso, mas que embora tenha o pedido de vistas, acompanha o relator, mas irá rever seu voto posteriormente. Juvenal Pereira da Silva também disse que pediria vistas e que pelas regras constituicionais não há principio para a intervenção. Maria Erotides afirmou que ouviu bastante paciência o desembargador Perri e disse que queria ter ajudado a população de Cuiabá e a gestão de Cuiabá a salvar vidas e que entende o pedido de vistas, mas não entende como será possível dormir, sem ajudar a saúde de Cuiabá.
Serly Marcondes Alves e Antônia Siqueira Gonçalves aguardam a volta do processo do pedido de vistas.
Com informações do Diário Digital MT
