A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que o período de inscrições para o registro de projetos e ações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo se estenderá até o dia 16 de novembro. Após o encerramento desse prazo, os projetos serão submetidos a uma análise detalhada, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.
É importante destacar que todos os projetos inscritos deverão alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, garantindo assim a inclusão de um público mais amplo.
Os editais que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais que serão financiados com os recursos destinados estão disponíveis para consulta pública no seguinte link: https://lpgcuiaba.com.br/.
Para obter mais informações sobre a lei e suas diretrizes, foi elaborada uma cartilha informativa abordando categorias, temas, público-alvo, recursos disponíveis, número de vagas e outros detalhes relevantes. Além disso, a administração municipal está pronta para oferecer o suporte necessário à comunidade artística e cultural.
É notável que, pela primeira vez, a capital Cuiabá destinará um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local. Mais uma vez, é enfatizado que todos os projetos devem destinar 10% de seu valor para a implementação de medidas de acessibilidade, destacando o compromisso com a inclusão.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um marco importante na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece os critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.
O plano da lei foi dividido em três editais: “Fornada”, direcionado para o incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, com foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que coloca ênfase em diversas formas de expressão cultural.
Durante todo o processo de elaboração da lei, foram realizadas dez audiências públicas, nas quais produtores culturais, artistas e outros profissionais do setor puderam apresentar suas ideias e sugestões para a aplicação da lei no município. O documento resultante dessas contribuições foi analisado e aprovado pelo Ministério da Cultura.
“Estamos muito gratos por Cuiabá ser parte desse importante projeto dedicado à valorização da arte e da cultura regional. A aplicação dos recursos poderá ocorrer ao longo do ano para o desenvolvimento de produtos e projetos culturais”, disse o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
