O prazo para inscrição no Programa SER Família CNH Social, que concederá a primeira habilitação de forma gratuita para 10 mil pessoas de baixa renda em Mato Grosso, termina às 23h59 desta quinta-feira (14). As inscrições devem ser feitas diretamente no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT).
As inscrições foram abertas na segunda-feira (11), até o momento, mais de 71 mil pessoas já se inscreveram no programa. Serão 10 mil pessoas selecionadas.
Os candidatos a receberem o benefício, além de estar inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), precisam ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e ser moradores de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores a inscrição.
Não poderão participar do processo de seleção aqueles que já possuem, em aberto, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Também não serão contemplados os pedidos de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva.
Caberá à Setasc avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atendem os requisitos para receberem o benefício. A lista de selecionados, então, será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), que fará a separação por município.
