Sem citar nominalmente Dilma Rousseff (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os últimos 10 anos foram “muito difíceis” para o país em termos econômicos. A fala foi proferida nesta quinta-feira (30/3), durante a apresentação do novo arcabouço fiscal, proposta do governo Lula (PT) para substituir o teto de gastos.
Ao ser questionado sobre prazo para aprovação da medida, o ministro se limitou a dizer que vê o Congresso Nacional “realisticamente otimista”.
“Quem você conversa, da oposição e da situação, todo mundo fala: ‘Nós precisamos aprovar a nova regra fiscal e a reforma tributária’. E eu ouço de muitos parlamentares da oposição: ‘Isso não é governo, é o Estado brasileiro que está em jogo’”, prosseguiu ele.
“O que eu noto ali é um desejo de, a partir dessa aprovação dessas duas importantes medidas (nova regra fiscal e reforma tributária), que Brasil possa viver um tempo melhor do que a última década. Os últimos 10 anos foram muito difíceis para este país. Eu penso que nós temos toda a condição de desenhar um horizonte de possibilidades muito mais generosas do que a gente tem observado até aqui”, prosseguiu ele.
A ex-presidente Dilma governou o país entre 2011 e 2014, quando foi reeleita. O segundo mandato, no entanto, não foi concluído porque a petista sofreu impeachment em 2016.
Entenda a nova regra fiscal
A nova medida estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos até 7%.
Também é estabelecido um intervalo para a meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida). Esse intervalo, chamado de banda, vai funcionar nos moldes do atual sistema de metas de inflação, que estipula um centro da meta, um piso e um teto.
Em 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit primário das contas públicas. Para 2025, terceiro ano de mandato de Lula, o objetivo será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2026, a meta será de 1% do PIB.
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