O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei que institui o programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso. Com o programa, o governo irá transformar as unidades educacionais regulares para gestão compartilhada entre policiais militares e corpo docente. A publicação foi feita no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (09).
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em dezembro, quando os deputados analisaram um substitutivo integral, possibilitando uma gratificação aos militares das Forças Armadas e de outras corporações que desempenharem alguma atribuição nas unidades educacionais.
Em defesa, Mauro aponta que o conceito é “plenamente viável” em razão do contingente militar, bem como a autonomia federativa, financeira e administrativa das escolas estaduais.
Para instalações de escolas militares nos municípios, o governo estabeleceu algumas regras como: os municípios devem dispor de, no mínimo, duas escolas estaduais que ofertam ensino fundamental e médio regular; realização de consulta com pais e responsáveis legais dos alunos e com os estudantes.
Atualmente, o Estado conta com 26 escolas modelos cívico-militares. A intenção é ampliar o número para 50 nos próximos anos.
