O Plano de Manejo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, publicado pelo governo estadual, estabeleceu em 1 Km a zona de amortecimento para os limites da unidade de conservação. A área é menor daquela defendida por entidades ambientais, que citam no mínimo 3 Km.
O decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União) e pelos secretários Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (19).
O Plano de Manejo havia sido aprovado pelo Conselho Consultivo do parque em novembro do ano passado. No entanto, no mês seguinte, o Instituto Centro de Vida (ICV) tentou suspender a decisão na Justiça, alegando que havia sido impedido de fazer pedido de vista na reunião do conselho.
O pedido liminar chegou a ser aceito, mas foi derrubado pelo Tribunal de Justiça (TJMT), já que a oportunidade de vistas que o mandado de segurança requeria já havia sido concedida durante o processo.
O ICV e outras organizações defendem que a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) define uma zona de 3 Km para amortecimento de impactos ao redor das áreas de preservação ambiental nos casos em que essa zona não foi definida na lei de criação dos parques, como é o caso de Ricardo Franco.
A presidente da Associação de Produtores Rurais da Serra de Ricardo Franco, Larissa Milani Zen, comemorou a publicação do decreto. “Para nós representa um alívio. Um avanço de uma luta que vem se estendendo há quase 30 anos e quem ganha é a população de Vila Bela (da Santíssima Trindade), porque vai contemplar a preservação ambiental e a geração de emprego e renda, que era nossa grande preocupação”, disse, em entrevista à Rádio Conti.
