O empresário Merson Valério Beatriz foi proibido pelo Governo do Estado de acessar as dependências da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). Merson foi alvo de busca e apreensão na 2ª fase da Operação Poço Sem Fundo, deflagrada pela Polícia Civil, na quarta-feira (10). A determinação foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial e conta com assinatura do presidente da autarquia, Rodrigo Ribeiro Verão.
A medida atende uma decisão da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias da Capital, que autorizou a operação.
“Considerando a intimação recebida na data de hoje (10/09/2025), referente ao processo que tramita perante a Justiça Estadual e que determinou a “proibição de acesso” do senhor Merson Valério Beatriz a todas as dependências administrativas, operacionais e logísticas da Metamat, inclusive prédios próprios e locados, unidades externas, arquivos, sistemas digitais, contas de e-mail e quaisquer meios de comunicação institucional”, consta na portaria.
A investigação da Operação Poço Sem Fundo, coordenada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), teve início após denúncia feita pelo Governo de Mato Grosso e que resultou na identificação de um grupo criminoso instalado na Metamat desde o ano de 2020, para fraudar a execução de contratos para perfuração de poços artesianos.
Desde então, três trabalhos de auditoria foram realizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE). os relatórios apontaram para um prejuízo de mais de R$ 22 milhões em desvios de valores identificados entre os anos de 2021 e 2023.
A segunda fase é resultado das informações obtidas em documentos apreendidos no curso da primeira fase, que foi deflagrada em maio deste ano.
Foram cumpridos de 13 ordens judiciais, entre mandado de busca e apreensão, medidas cautelares diversas da prisão, oito sequestro de imóveis, dois sequestro de veículos e um bloqueio bancário referente ao valor de R$ 22 milhões.
Das medidas cautelares diversas da prisão, estão a proibição de acesso às dependências da Metamat, proibição de manutenção de contato com os demais investigados, entrega de passaporte, proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização, além da determinação de comparecimento mensal em juízo.
Primeira fase
Deflagrada no dia 8 de maio, foram cumpridas 226 ordens judiciais contra seis empresas e 24 pessoas físicas, dentre elas 16 servidores ou ex-servidores e oito empresários, na primeira fase da Operação Poço Sem Fundo.
Das medidas judiciais decretadas, a principal foi a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.
Na ocasião, também houve o afastamento da função pública de servidores da Metamat, além da proibição de manterem contato entre si e de acessarem os prédios e dependências da companhia e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A pedido da Polícia Civil, o Judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.
Esquema
As investigações apontaram que os servidores e empresários formaram uma associação criminosa com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal, entre os anos de 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.
As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir a distribuição da água para os moradores próximos.
Contudo, as auditorias realizadas pela CGE apontaram que inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados, poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam um modo rudimentar para acessar a água do poço.
Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.
Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e da fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.
As auditorias da CGE apontaram que as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.
O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações.
