Os 32 aprovados no concurso para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), realizado em 2023, foram nomeados nessa segunda-feira (6) pelo governador do Estado, Mauro Mendes. As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial e também incluiu a Portaria Conjunta nº 19, que divulga o cronograma oficial com as datas para a entrega de documentos e a posse dos novos fiscais de tributos.
Conforme a portaria publicada, a posse dos nomeados deve ocorrer no início de junho deste ano. Antes de assumirem suas funções, os novos servidores fazendários passarão por um curso de capacitação com formação teórica e prática. Em seguida, os concursados serão lotados conforme as regras previstas no edital do concurso.
Para serem empossados, os nomeados deverão apresentar os documentos pessoais e todos os demais relacionados na Instrução Normativa nº 013/2023 da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). A entrega deve ser realizada na Gerência de Recrutamento e Seleção da Coordenadoria de Provimento da Seplag, entre os dias 7 e 29 de maio. Caso o candidato não apresente a documentação no prazo, será eliminado do concurso.
O fiscal de tributo compõe o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e desempenha funções importantes na administração pública. Entre as atribuições estão a gestão das informações econômico-tributárias, a realização de procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias, o controle, acompanhamento e parecer em processos tributários, e a homologação e constituição, mediante lançamento, do crédito tributário sobre tributos de competência do Estado.
