O empresário Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes Ferreira (União Brasil), ingressou com habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para derrubar medidas cautelares, após ter seu recurso negado pelo desembargador federal da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), André Nekataschalow. Luís é um dos investigados da 2ª fase da Operação Hermes deflagrada na última semana. O recurso tramita em segredo de Justiça.
Durante a operação, o empresário, na ocasião, teve o pedido de prisão negado, mas a juíza Raquel Coelho Da Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, arbitrou uma fiança de 200 salários mínimos e determinou a apreensão do passaporte dele.
Luis Antônio, recorreu contra as medidas cautelares impostas a ele pela juíza federal Raquel Coelho Dal Rio Silveira. A magistrada negou o pedido da Polícia Federal para prisão de Luis Antônio, no âmbito da Operação Hermes, que investiga contrabando de mercúrio, mas determinou pagamento de fiança e o recolhimento do seu passaporte.
Ao julgar o recurso, o desembargador federal André Nekataschalow considerou legais todas as medidas impostas pela Justiça Federal e não as revogou, afirmando que inexiste quaisquer elementos que poderiam provocar a nulidade da decisão que autorizou a 2ª fase da Operação Hermes e seus mandados de busca e apreensão.
Operação Hermes
A Polícia Federal deflagrou a Operação Hermes II no último dia 8 de novembro atingindo a suposta organização criminosa que contrabandeava mercúrio para abastecer os garimpos em Mato Grosso e Pará.
As empresas Kin Mineradora Ltda e Mineração Aricá Ltda que Luis Antônio Taveira Mendes era sócio, foram apontadas pela Polícia Federal como compradoras de mercúrio ilegal, elemento usado para extração de ouro.
A PF atuou na identificação dos principais responsáveis pelo comércio ilegal de mercúrio e os respectivos compradores finais. Ou seja, os reais destinatários do mercúrio contrabandeado, e que na imensa maioria das vezes são garimpeiros com autorizações de lavra.
O esquema, como um todo, teria retirado 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A investigação aponta que, de início, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 5 bilhões no esquema que tem diversas empresas investigadas.
A PF pediu o bloqueio de mais de R$ 2,9 bilhões dos investigados, que foi determinado pela Justiça Federal de Campinas (SP). Foram apreendidos 605 kg de mercúrio durante a operação.
