O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia estipular multa de R$ 30 mil em caso de divulgação de fake news com uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais deste ano. As regras para o uso da ferramenta deverão ser aprovadas e uma força-tarefa de peritos será mobilizada para avaliar conteúdos manipulados.
A proposta foi apresentada pelo procurador regional da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, durante ciclo de audiências públicas sobre as normas que orientarão as eleições, iniciado no último dia 5 de fevereiro.
Até o próximo dia 5 de março, todas as normas devem ser publicadas.
A Justiça Eleitoral começou a disciplinar o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral nas eleições de 2024, quando proibiu a utilização de deepfakes e tornou obrigatória a identificação do uso de IA em peças de campanha. A regra também prevê a responsabilização de provedores que não removerem de forma imediata conteúdos com desinformação, discurso de ódio ou caráter antidemocrático.
