VETO DERRUBADO

Estado vai acionar Justiça contra decisão da AL de liberar mercadinhos nos presídios de MT

A votação dos deputados ocorreu nesta quarta-feira, durante a sessão na Casa de Leis. Foram 13 votos favoráveis e 10 contrários.

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O governador Mauro Mendes (UB), anunciou que vai acionar a Justiça contra decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que liberou o funcionamento dos mercadinhos nos presídios do estado. Em nota divulgada à imprensa na tarde desta quarta-feira (9), o govenador afirmou que não existe concordância com as “regalias nos presídios”.

“O Governo irá judicializar a decisão por não concordar com as regalias nos presídios, pois os mercadinhos ofereciam produtos supérfluos como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes, açaí, entre tantos outros”, diz trecho da nota.

A votação dos deputados ocorreu nesta quarta-feira, durante a sessão na Casa de Leis. Foram 13 votos favoráveis e 10 contrários.

O governo do Estado explicou que a decisão de entrar na Justiça se deve ao fato de que “os mercadinhos ofereciam produtos supérfluos como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes, açaí, entre tantos outros”.

Mendes considera que tem feito seu papel de fornecer os itens considerados essenciais para a manutenção da higiene pessoal e alimentação dos reeducandos. Ele ainda cita que tais mercados funcionam como braço do crime organizado para arrecadar fundos e financiar facções criminosas. 

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Os itens citados na nota do governo foram encontrados durante uma fiscalização da Secretaria de Justiça do Estado divulgada em fevereiro deste ano e viraram combustível para críticas mais duras ao funcionamento dos locais. Entre os itens encontrados havia, amaciantes de marca cara, cuecas da grife Calvin Klein, chocolates, sorvetes, sucrilhos, entre outros produtos considerados supérfluos.

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