Após uma decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira (9), o ex-governador Sérgio Cabral será liberado até da prisão domiciliar, mas não inocentado. Nos 23 processos em que foi condenado, não houve trânsito em julgado — ou seja, ainda cabe recurso. Somadas, as penas chegavam a 425 anos e 20 dias de prisão.
As decisões de revogar as prisões levaram em conta o excesso de prazo nas prisões preventivas e o fato de o réu não oferecer risco à ordem pública.
Mesmo em liberdade, ex-governador está obrigado a cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e comparecer mensalmente à Justiça.
Preso em 2016 pela Lava Jato
Sergio Cabral foi preso em 2016 pela Lava Jato. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado.
O ex-governador foi preso no dia 17 de novembro de 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.
Ao longo do processo, Cabral chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014.
23 condenações
Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava-Jato. Todas as penas do governador somaram 425 anos e 20 dias de prisão.
