O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), informou nesta quinta-feira (28) que o novo secretário de Saúde do município será anunciado dentro do prazo de previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o gabinete de intervenção e o Ministério Público. Contudo o prefeito, até o momento o Alencastro não foi intimado da homologação do acordo.
Em nota emedebista ainda esclareceu ainda que com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá esclarece.
É equivocada a divulgação de reportagens que mencionam que o gestor do Município tem até a presente data (28) para efetuar nomeações para cargos de confiança na Saúde Pública.
“O item 8.7.9 do TAC estabelece que, em até 10 (dez) dias após a homologação judicial, a Administração Municipal deverá apresentar a relação dos servidores que pretende nomear nos cargos de direção, chefia e assessoramento. No entanto, até a data desta quinta-feira (28), não se registrou a intimação do gestor”, diz trecho da nota.
O pronunciamento foi feito logo depois do líder do Paiaguás apresentar o balanço com os resultados da Intervenção na tarde desta quarta-feira. Na ocasião, além de alfinetar o emedebista dizendo esperar que o “desleixo” não volte a reinar na Saúde de Cuiabá, Mendes fez duras críticas ao falar que Emanuel sequer teria apresentado o nome do novo responsável pelo comando da pasta pós-intervenção.
Confira a nota na íntegra:
Com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
É equivocada a divulgação de reportagens que mencionam que o gestor do Município tem até a presente data (28) para efetuar nomeações para cargos de confiança na Saúde Pública.
O item 8.7.9 do TAC estabelece que, em até 10 (dez) dias após a homologação judicial, a Administração Municipal deverá apresentar a relação dos servidores que pretende nomear nos cargos de direção, chefia e assessoramento. No entanto, até a data desta quinta-feira (28), não se registrou a intimação do gestor.
Informa ainda que o MP opôs recursos de embargos de declaração do TAC, acarretando nova decisão posterior.
Reitera-se que as medidas cabíveis quanto à composição da nova equipe gestora estão em avaliação e serão divulgadas oportunamente.
