Foi sancionada a Lei Nº 6.919/2023, que estabelece verba de indenização para vereadores de Cuiabá em 75% do salário recebido pelos parlamentares, o equivalente a R$ 14,2 mil. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou e a ação foi publicada na Gazeta Municipal que circula nesta terça-feira (4).
A proposta foi aprovada em dezembro do ano passado, em uma sessão que durou mais de 8 horas.
A ideia do Projeto de Lei 282/2022, que cria a indenização “para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade parlamentar”, até o teto de R$ 14,2 mil. Na momento da sessão, o placar foi de 6 votos não e 13 votos sim.
A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, mas com efeitos financeiros a partir do dia 1º de março deste ano.
