O prefeito afastado de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) recebeu gratuitamente do Governo do Estado cerca de 60 mil lâmpadas de led para serem instaladas na Capital e não foi buscar. O material está disponível para retiradas desde 2022.
Ao invés disso, ele preferiu fazer uma licitação de R$ 92 milhões para “alugar” as mesmas lâmpadas. O processo licitatório só não seguiu adiante porque foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta semana.
As lâmpadas ignoradas pelo prefeito estão armazenadas na Arena Pantanal. A Prefeitura chegou a fazer pequenas retiradas, mas a maioria do material ainda se encontra no local.
A licitação que o prefeito autorizou e que foi barrada pelo conselheiro José Carlos Novelli, nesta semana, tinha a intenção de “alugar” mais de 86 mil lâmpadas de led.
Em sua decisão, o conselheiro citou que a Prefeitura causaria prejuízo aos cofres públicos por não usar as lâmpadas doadas pelo Estado, via convênio do programa MT Iluminado.
Além disso, não foram encontrados nos documentos da licitação nenhuma menção às LEDs já disponibilizadas pelo Governo de Mato Grosso, tampouco os parâmetros e justificativas necessárias para fazer o aluguel das milhares de lâmpadas.
“Ante o exposto, decido no sentido de admitir a representação de natureza externa; deferir o pedido de tutela provisória de urgência; determinar que a Prefeitura municipal de Cuiabá, por intermédio da Limpurb, promova, de forma imediata, a suspensão do Pregão Eletrônico 002/2024/PMC e atos correlatos, até o julgamento de mérito deste procedimento”, decidiu o conselheiro.
