O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), criticou os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela aprovação do Projeto de Lei do Transporte Zero (PL nº 1363/2023) que ocorreu na última quarta-feira (28). As declarações do prefeito foram dadas à imprensa nesta segunda-feira (3), durante a entrega de 42 novos ônibus, em Cuiabá.
Emanuel garantiu que buscará apoio da bancada federal para judicializar a medida em Brasília. Segundo ele, as articulações devem ser viabilizadas pelo deputado federal Emanuelzinho (MDB), atual vice-líder do governo na Câmara Federal.
Para Emanuel, a aprovação do Transporte Zero, foi “uma facada nas costas” da população, o projeto em questão foi aprovado com conivência e omissão legislativa por parte dos deputados do Estado.
“Isso é uma facada nas costas da nossa gente, economia e história. Não podemos ficar quietos, já que houve omissão legislativa ou conivência, aqueles que têm representatividade, vez e voz, devem agir. O Emanuelzinho já liderou o processo e estamos indo juntos em busca de apoio da bancada federal, apoio dos deputados estaduais que votaram contra. Temos que nos unir, independente de corrente partidária, por um bem maior, que é a causa dos pescadores”, disparou.
Emanuel ainda teceu duras críticas ao PL e afirmou que sua aprovação em Cuiabá ‘agride’ os 304 anos de história da Capital.
“Eu já me manifestei sobre isso, esse projeto é uma violência contra nossa cultura, tradição, valores e costumes. É uma violência contra os nossos pescadores, a serviço não sei de quem. Não sei de onde tiraram essa ideia e como a Assembleia apoia, sem nenhum debate ou discussão, tamanha violência, que em caso de Cuiabá, agride 304 anos de história daqueles que foram responsáveis pelo nosso sustento e pelo nosso progresso e desenvolvimento. Não há um cuiabano nessa baixada que não tenha sua origem ribeirinha”, concluiu.
Transporte Zero
O PL Transporte Zero foi aprovado na Assembleia na última quinta-feira com 15 votos favoráveis e oito contrários, em segunda votação. O projeto, que caminha para a sanção do governador Mauro Mendes (UB), conta com um substitutivo integral, construído em conjunto com lideranças partidárias, que garante o pagamento de auxílio pecuniário de um salário mínimo durante três anos e reavaliação da continuidade da vigência da lei quando completar três anos.
O substitutivo integral validado pela AL também garante recurso de R$ 10 milhões para projetos do segmento.Na prática, a medida impede a comercialização, o armazenamento e o transporte dos peixes que forem pescados em Mato Grosso. Segundo a justificativa do governo, o PL visa mitigar os impactos da redução do estoque pesqueiro no Estado e incentivar o turismo.
