O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi intimado para apresentar defesa à Câmara de Vereadores para apresentar sua defesa para dar continuidade na análise das contas do governo no exercício de 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu parecer que pede a reprovação das
contas do Executivo. O prazo já havia sido definido no final de fevereiro, mas passou a contar a partir da intimação do gestor municipal.
O presidente da Casa, Chico 2000 (PL), disse que intimou o prefeito a apresentar defesa, no prazo de 15 dias, de duas formas. Primeiro, eles protocolaram o documento no Protocolo Central da Prefeitura, a intenção era entregar pessoalmente, mas na época o prefeito estava em Brasília.
Para que ele tivesse conhecimento do prazo, Chico enviou a intimação pelo WhatsApp de Emanuel. Todas essas tratativas ocorreram no início de março.
“Vocês me perguntam: ‘presidente, os 15 dias contam a partir do protocolo na prefeitura ou do envio pelo WhatsApp?’. Esse mesmo questionamento encaminhei para Procuradoria, estou aguardando o retorno para que a gente defina o vencimento desse período, mas entendo que deva ser o que for mais favorável à pessoa que está sendo julgada. Se for dessa forma, será a partir da notificação via WhatsApp”, explicou Chico à imprensa.
Segundo Chico, após a apresentação da defesa, o documento será enviado para a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que está analisando os balancetes. Depois, os membros da comissão devem entregar um parecer a ele para que marque uma sessão deliberativa.
A tendência é que as contas sejam reprovadas pelos vereadores, principalmente após o afastamento de Emanuel e a abertura de uma nova Comissão Processante aprovada pelos vereadores.
