O governo de Mato Grosso manifestou em nota sobre a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que determinou que o Governo do Estado faça o repasse de R$ 67,8 milhões imediatamente ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, que está sob a gestão do Gabinete de Intervenção.
Segundo a nota, o Governo informou que vai cumprir com a determinação e o recursos para este fim serão disponibilizados dos valores de ICMS e IPVA, que seriam repassados para o município, mas que agora serão destinados ao fundo de saúde.
Veja a nota na íntegra
Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinou o repasse de R$ 67,8 milhões, bloqueando recursos do município e repassando para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1. Com o descumprimento da decisão por parte da Prefeitura de Cuiabá em realizar o repasse obrigatório, o Tribunal de Contas do Estado construiu uma solução para que a Saúde não fique sem recursos. Ou seja, determinou que o Estado faça o bloqueio de valores de ICMS e IPVA, que seriam repassados para o município, e encaminhe diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, sob gestão do Gabinete de Intervenção;
2. Com essa medida, vamos conseguir recursos para garantir ações importantes para restabelecer os serviços nas unidades de saúde da capital.
