Estar em dia com a Justiça Eleitoral é essencial para exercer uma série de direitos civis fundamentais, como o direito ao voto nas eleições, tomar posse em cargos públicos, inscrever-se em instituições de ensino superior e obter o passaporte. No entanto, em Mato Grosso, até esta quinta-feira, dia 25 de maio, 170.598 eleitores estão com seus títulos cancelados.
Diante dessa situação, a Justiça Eleitoral orienta enfaticamente a todos que se encontram nessa condição a buscar a regularização o mais breve possível. Essa regularização pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral de sua cidade, ou de maneira virtual, através do TítuloNet.
É importante ressaltar que o prazo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral encerra-se no dia 08 de maio de 2024, quando o cadastro será fechado para as Eleições Municipais. Além disso, essa data representa também o último dia para a emissão da primeira via do título eleitoral. Para evitar transtornos e longas filas, é altamente recomendado que os cidadãos busquem a regularização com antecedência.
Nos anos eleitorais, o fechamento do cadastro eleitoral é uma medida adotada pela Justiça Eleitoral para imprimir os cadernos de votação e organizar o processo eleitoral com base no número fixo de eleitores. Por isso, é fundamental que cada eleitor assuma a responsabilidade de quitar suas pendências eleitorais e participar ativamente do processo democrático, exercendo seu direito de escolher seus representantes.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressalta a importância do papel desempenhado pela Justiça Eleitoral na convocação da população para a regularização eleitoral. “Por meio de mutirões, o Justiça Eleitoral Móvel, Campanhas e parcerias com instituições públicas em eventos, a Justiça Eleitoral busca promover a inclusão e conscientização democrática. No entanto, é necessário que cada eleitor também faça sua parte, buscando a quitação eleitoral e participando de forma efetiva do processo de escolha de seus representantes”.
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. É possível se alistar com 15 anos, desde que complete 16 anos até o dia da eleição. Em 2024, as eleições municipais ocorrerão no dia 06 de outubro.
Em Mato Grosso, um total de 2.487.778 eleitores está em situação regular com a Justiça Eleitoral, aptos a participar das Eleições Municipais de 2024. Dos 170.598 eleitores com o título cancelado, 55.484 são de Cuiabá e 28.588 de Várzea Grande. Os motivos do cancelamento desses quase 171 mil títulos se devem à ausência às urnas por três eleições consecutivas e/ou pelo não atendimento a Revisão do Eleitorado com cadastramento biométrico.
Informações da Assessoria/TRE-MT
