A vereadora Edna Sampaio (PT), foi ouvida nas oitivas na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara nesta quarta-feira (28), e afirmou que não cometeu crime ou “rachadinha” ao pedir que a ex-chefe de gabinete Laura Natasha de Oliveira repassasse para sua conta o valor das verbas indenizatórias.
Edna chegou à sala de reuniões das comissões sob forte apoio de servidores de seu gabinete e eleitores e apoiadores do PT. O presidente da comissão, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), abriu a reunião perguntando se Edna tem conhecimento sobre o motivo pelo qual foi representada no colegiado. Acompanhada do advogado, Julier Sebastião, a petista afirma que sim e declarou ser alvo de uma série de fake news contra o seu mandato.
A vereadora, então, disse que não cometeu crime algum ao pedir o repasse, pois a legislação não determina que a VI seja propriedade da chefe de gabinete.
“A lei não diz como o vereador tem que fazer gestão do recurso da verba indenizatória, não diz que é propriedade exclusiva do chefe de gabinete. A lei diz que a finalidade da verba é custear as despesas do mandato.A administração pública não pode confundir verba pública com complemento salarial. É importante que isso fique muito claro. A forma como executamos a verba indenizatória é um acordo do interior do mandato e, portanto, não tem vedação legal”, disse Edna.
Edna Sampaio também declarou que usava uma conta conjunta com Laura para gerenciar os gastos do gabinete e que o dinheiro depositado nela não tinha relação com gastos pessoais.
“Tenho uma conta conjunta com a chefe de gabinete, que é a conta do mandato, não comunica com minha conta pessoal. No ano passado, essa conta totalizava R$ 24 mil, esses recursos mantêm as atividades do gabinete até hoje. Não há vedação legal. Se a Câmara entender que não pode ser feito e colocar uma regulamentação, a gente para de fazer. Não posso ser tratada de forma diferenciada, atribuindo crime quando não há”, concluiu.
Laura Breu, confirmou em seu depoimento que, mensalmente, depositava a VI de R$ 5 mil que recebia da Câmara numa conta em nome da vereadora. Além disso, relatou que o marido da parlamentar, William Sampaio, era quem fazia a cobrança sobre o repasse da verba. Ainda em depoimento à Comissão de Ética, Laura confirmou que a declaração de gastos da VI dela e da vereadora era padronizada. Garantiu que não tinha acesso a notas fiscais ou comprovantes das compras realizadas com as verbas.
O depoimento de Edna segue na Câmara Municipal de Cuiabá e ainda há previsão de encerramento.
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